A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), promoveu ontem, na Casa Legislativa, uma audiência pública para discutir as demandas relacionadas ao fornecimento de energia na Bahia. O evento contou com a presença do superintendente de Engenharia da Coelba, Sérgio Melo; do superintendente de Energia e Comunicação da Seinfra, Silvano Ragno; do assessor técnico da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA), Filipe Vieira, além dos deputados Targino Machado (DEM) e Vítor Bonfim (PDT).
A audiência trouxe aos representantes dos órgãos ligados ao setor energético, os principais questionamentos da população sobre a qualidade, expansão e tarifação do serviço no estado. Dentre eles, está a forma de tarifação adotada desde o mês de março de 2015 pela companhia, bem como a legalidade da cobrança da taxa de religamento – questionamento feito pelo deputado Targino Machado – que também solicitou qualidade de atendimento à população do Semiárido baiano, que constantemente vem reclamando da assistência prestada pela concessionária de energia.
De acordo com superintendente de Engenharia da Coelba, a mudança na tarifação obedece uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que divide a cobrança em três bandeiras: Verde – indica que o consumo de energia é ideal e não terá acréscimo; vermelha – terá um acréscimo de R$ 5,50 por 100kw/h e a Amarela – sofrerá uma aumento de R$ 2,50 por 100kw/h.
Ainda segundo Sérgio Melo, “a empresa tem feito inúmeros investimentos com o objetivo de qualificar o serviço nos seguintes aspectos: maior agilidade e transparência no processo de leitura e faturamento, aquisição de novos equipamentos para garantir qualidade no fornecimento, implantação de agências nos municípios para melhor atender os usuários, além da parceria com o governo através Programa Luz para Todos, no sentido de levar energia às localidades não assistidas”.
O superintendente de Energia e Comunicação do Estado, Silvano Ragno, ressaltou a necessidade de intensificar essa parceria entre a Coelba e o governo para ampliar o número de domicílios atendidos pelo Programa Luz Para Todos. “Atualmente um milhão de casas ainda estão sem energia e, para reduzirmos esse número, precisamos estruturar uma linha de trabalho para fazer a luz chegar para todos”, relata Silvano.
Sérgio Melo afirma que a Coelba está presente em 415 dos 417 municípios do estado, atendendo a mais de 15 milhões baianos. A companhia conta com mais de 5,5 milhões clientes sendo deste total 88% são de ligações para residência e dentro desta porcentagem 43% correspondem a clientes de baixa renda.
O deputado José de Arimateia avaliou a audiência como um canal para debater e explicar à sociedade sobre o aumento abusivo das contas de energia e os constantes casos de duplicidade de cobranças. “O povo baiano merece esclarecimentos, pois vem se angustiando muito com toda essa situação. Nessa perspectiva, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeal) deveria estar presente nessa ocasião, mas ninguém compareceu”, afirmou o parlamentar
RECLAMAÇÕES
O assessor técnico da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Filipe Vieira, aponta que apesar dos inúmeros investimentos feitos pela empresa de energia do estado, os números de reclamações registrados nos canais de atendimento do Procon é superior aos de 2014, principalmente no que se refere às cobranças indevidas ou abusivas. No ano passado foram registrados 2.059 atendimentos. Até março de 2015 foram realizados 772 atendimento, um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.
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