Considerado como fantástico pelo próprio presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, deputado Alan Sanches (PSD), o debate travado ontem pela manhã, sobre as revindicações dos optometristas, proposto pelos deputados José de Arimatéia (PRB) e Fabíola Mansur (PSB), mereceu elogios de todos, pelo comportamento democrático, ético e de alto nível.
Os optometristas lutam pela legalização da profissão e conseguiram que o deputado José Arimatéia apresentasse uma emenda ao Projeto de Lei nº 21.077/2015 de autoria da deputada e oftalmologista Fabíola Mansur que “ proíbe o funcionamento de estabelecimento que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de vista”.
A parlamentar, que iniciou o debate, fez uma exposição de motivos bastante fundamentada, sempre baseada a legislação do país e instituições oficiais que protegem e regulam a profissão do médico. Fabíola citou inclusive um Parecer 33/2008 do Cremeb que afirma: “Sem dúvida, o exame de refração é ato exclusivo médico, jamais podendo ser realizado por profissionais que não tenham qualificação, nem competência para trabalharem com tecidos vivos, suas variações e inúmeras patologias. Ou seja, o paciente pode ser portador de várias doenças, que provavelmente não serão detectados por profissionais não médicos. Por conseguinte, o exame realizado por optometrista poderá retardar o diagnóstico e acarretar sequelas irreversíveis, que poderão resultar em cegueira”.
Fabíola Mansur também destacou as razões do seu projeto sempre se fundamentar na legislação federal em vigor. A legislação afirma que somente médico oftalmologista inscrito no Conselho Federal de Medicina pode realizar consulta oftalmológica e prescrever receita para aquisição de óculos ou lentes de grau.
“O projeto de lei apresentado na Casa, em seu artigo primeiro, estabelece que é vedado ao optometrista não-médico manter estabelecimento de qualquer natureza que atenda pessoas para exame médico oftalmológico. Já no artigo segundo, afirma que os estabelecimentos que comercializem lentes grau ou contato devem possuir um livro devidamente rubricado pela autoridade sanitária competente, destinado ao registro das prescrições médicas”.
Sempre respeitando e elogiando os optometristas, Fabíola Mansur não poupou críticas ao governos pela falta de ampliação do acesso a saúde pública de qualidade. “O serviço oftalmológico está colocado em níveis secundários e terciários de complexidade, focado na resolução de enfermidades prevalentes, deixando de lado a promoção da saúde, que é a vocação da atenção primária”, ressaltou Fabíola Mansur.
PARCERIA
O deputado José de Arimatéia fez questão de destacar que os optometristas não querem tomar o lugar dos oftalmologistas, mas sim realizar um trabalho de parceria, pois a demanda populacional do país é muito grande e por isso a comissão deve discutir esse tema mais amplamente, o que acontecerá no dia 2 de junho, numa audiência pública, quando todos os líderes e interessados poderão participar diretamente do debate.
O parlamentar também destacou que a Optometria é uma ciência da área de saúde, não médica, que estuda e avalia o sentido da visão. “A Organização Mundial da Saúde apoia e incentiva o exercício da optometria. Prova disso é o Projeto 20/20 que reza que até o ano de 2020, cada criança no mundo tem que ter feito pelo menos um exame visual”.
José de Arimatéia argumenta que a estrutura desse projeto busca a parceria entre os oftalmologistas e os optometristas do mundo inteiro para que a saúde visual seja atendida de forma plena.
“Aqui no Brasil não aconteceu diferente. No começo, eram de fato poucos profissionais e com pouca qualificação, como acontece em qualquer profissão. Vejam que são vários profissionais não médicos em parceria com os médicos para proporcionarem um atendimento pleno à população. E o optometrista brasileiro tem, hoje, um perfil de excelência e tem ajudado de forma expressiva a toda a população”, afirmou José de Arimatéia.
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