Durante audiência promovida na última sexta-feira, dia 8, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), em parceria com a Subcomissão de Agricultura Familiar, presidida pelo deputado Gika Lopes (PT) - reunindo representantes das esferas federal, estadual e de mais de 20 cidades baianas, de movimentos de luta por terra e moradia, além de mandatos parlamentares - o titular da recém-criada Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, anunciou a criação de uma Câmara Técnica da Habitação Rural na Bahia.
A criação desta câmara, no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, atende a indicação feita por Maria del Carmen e Gika, cujos mandatos também indicaram ao governo do Estado que os programas Luz Para Todos e Água Para Todos cheguem prioritariamente às casas construídas a partir do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado em 2009 pelo então presidente Lula, para que estas moradias não sejam entregues sem água e energia elétrica.
A ideia é atacar o déficit habitacional na zona rural respeitando as especificidades culturais de cada local sem perder de vista a necessidade de oferecer serviços básicos, o que também contribuiria para reduzir o êxodo rural. Outro desafio apontado pelo secretário é ampliar ações de regularização fundiária visando garantir segurança jurídica às famílias pela posse do imóvel.
“Temos plena convicção de que tem que ter contrapartida do estado e estamos avançando para isso. Um grupo de trabalho reunindo a Casa Civil, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e a SDR está tratando deste tema. Precisamos fazer um movimento, um mutirão, que dê conta de enfrentar o déficit habitacional rural, com uma agenda realizável, atacando o problema nas localidades aonde ele é mais forte”, disse o secretário Jerônimo Rodrigues.
DADOS
De acordo com Marco Cohim, superintendente de Habitação da Sedur, “ao todo, o déficit é de 181 mil unidades habitacionais na zona rural da Bahia, que concentra 35% de nossa população, o que nos dá o status de um dos estados mais rurais do Brasil”. De acordo com ele, dois projetos voltados para este tema estão em pauta na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano a serem apresentadas ao governador Rui Costa. Um deles diz respeito à contrapartida do estado para a construção de habitação na zona rural, passando da casa dos R$ 300 milhões. O segundo trata da regularização fundiária urbana e rural, com a previsão de entregar 100 mil títulos nos próximos quatro três anos.
Superintendente Nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal, Noemi Lemes disse que, no nível nacional, a Caixa está com 200 mil propostas aguardando contratação, 150 mil famílias já beneficiadas e 200 mil aguardando a nova fase do Programa Minha Casa Minha Vida - que abarca o PNHR- que deve sair no segundo semestre deste ano. “Hoje, 100% do país conta com habitação rural. No Nordeste, onde há o maior déficit habitacional, hoje temos 36% de unidades contratadas e 121.267 propostas em análise, representando 58% das propostas no país. Na Bahia, das 6.840 moradias, 2.087 foram entregues e outras 19.066 propostas estão sendo analisadas”, apontou.
BENEFICIÁRIOS
Segundo ela, nesta categoria de agricultor familiar estão os quilombolas, os indígenas, pescadores, extrativistas e maricultores, por exemplo, que podem receber moradia digna via recurso do governo federal. Noemi disse que existem três perfis de beneficiários, mas o mais comum é a família que recebe até R$ 15 mil ao ano, possui uma área de terra não superior a quatro módulos fiscais e cuja casa não tem condições de habitabilidade.
Para se inscrever, é preciso uma entidade (sindicato, cooperativa, prefeituras ou governos estaduais) para organizar as famílias de forma coletiva. O mínimo é de quatro e o máximo de 50 famílias. As entidades organizadoras, ao realizarem contato com a Caixa, recebem informações, repassam-nas às famílias, apresentam as propostas à Caixa e assinam contrato.
“O governo federal já anunciou a fase três do MCMV com três milhões de novas famílias a serem beneficiadas na zona urbana e na rural. Estamos aguardando o processo de negociação, inclusive existe um grupo de trabalho rural, que conta com a participação dos movimentos sociais organizados e do governo federal, e estamos negociando uma meta bem ampliada para esta fase considerando o sucesso do programa na fase dois, que superou as expectativas. Eram para serem contratadas 60 mil unidades e contratamos 150 mil, isso porque as entidades organizadoras procuraram”, sinalizou Noemi Lemes.
ARTICULAÇÃO
Para o coordenador estadual da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e coordenador da Cooperativa de Habitação Rural da Bahia (Cooperhabitar), Rosival Leite, é necessária a articulação das políticas transversais. “Só a casa não mantém ninguém no campo. O Bahia Produtiva, o Pró-Semiárido, o Garantis Safra, o Luz e o Água Para Todos, a requalificação das estradas vicinais, a mecanização da produção, a assistência técnica e outros programas e ações são primordiais para quem acessa o PNHR e demais famílias que vivem no campo”, frisou.
“No que tange a habitação, o PNHR tem importante função de fixar e garantir a qualidade de vida das famílias no campo, evitando que as mesmas sejam forçadas a migrarem para as zonas urbanas, onde frequentemente sofrem por falta de moradia e emprego. Por essa razão, convocamos esta audiência para ratificar a importância deste programa e enfrentar questões para a sua plena efetivação, como a regularização da situação fundiária, a organização comunitária, contrapartidas financeiras ou alternativas para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e social, por exemplo. Moradia digna significa mais saúde, segurança, dignidade e orgulho. Neste processo de mudança de realidade, colocamos nosso mandato à disposição”, disse a proponente do evento, deputada Maria del Carmen, que é presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, engenheira por formação e militante da área de habitação.
Ao finalizar, Maria del Carmen lembrou que “há 12 anos, não estaríamos aqui debatendo este tema. Os déficits da área urbana, todos sabiam, mas sobre a zona rural nada era dito. Foi preciso um presidente com a sensibilidade do ex-presidente Lula, e da presidenta Dilma, para que tivéssemos política habitacional da forma e com os subsídios que temos hoje”.
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