O perigo que envolve a criação de animais soltos próximos a rodovias foi alertado pelo deputado Alex da Piatã (PMDB) em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar, presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, pediu às entidades competentes a apreensão desses animais e uma fiscalização severa em torno do assunto.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 21.091/2015 que disciplina a criação e circulação de animais de grande porte às margens das rodovias do Estado. O texto também tem como objetivo regulamentar a aplicação de multa no valor de R$ 500 aos criadores por cada animal solto. Aos reincidentes seria aplicado mais 200% do valor total multado.
“Como nós, deputados estaduais, não podemos legislar na área criminal, para tentar transformar a ação em um crime, pois só compete ao Congresso Nacional, nosso mandato tenta emplacar a aprovação da regulamentação das multas”, disse. Os animais, segundo o peemedebista, destacados na legislação são os equinos, bovinos, bubalinos, asininos, muares e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso.
“Encontramos uma situação crítica em razão de um problema simples. Hoje, em tempos em que se discute tecnologia digital, reprodução assistida e tantos outros temas, estamos perdendo vidas em razão de animais nas estradas”, completou.
APREENSÃO
As entidades responsáveis pela apreensão dos animais seriam o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) ou órgãos delegados e ou conveniados, além da Polícia Rodoviária Federal. O dono do animal teria até cinco dias para reavê-lo e pagamento de multa imposta. Caso não apareçam, os animais seriam leiloados a fim de custear as despesas com o transporte e manutenção.
“Deve-se considerar, também, o prejuízo aos cofres públicos causados por esses acidentes, seja em relação às indenizações pagas às vítimas ou suas famílias, ou mesmo com os altíssimos custos com a internação hospitalar em hospitais públicos das vítimas desses acidentes”, afirmou o parlamentar.
O peemedebista, que foi vítima de um acidente de grandes proporções e que quase causou a morte de parentes, demonstrou solidariedade às vítimas dos últimos acontecimentos no estado, a exemplo da vaca que matou um passageiro de um ônibus na BA-411, próximo a cidade de Ichu; e de uma ambulância da cidade de Tanquinho que chegou a pegar fogo após uma colisão também com um animal. O PL segue para análise na comissão de Constituição de Justiça da Assembleia e tem como relator o deputado Pablo Barrozo (DEM).
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