O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, receberá amanhã, dia 8, às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa, o Título de Cidadão Baiano. A iniciativa é da deputada socialista Fabíola Mansur.
No documento protocolado no Poder Legislativo, a deputada traça uma breve trajetória do homenageado. Ela destaca que Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, nasceu em Propriá, Sergipe, em 18 de novembro de 1942. É filho de João Fernandes de Britto e Dalva Ayres de Freitas Britto com quem tem cinco filhos: Marcel, Adriana, Adriele, Tainan e Nara Britto. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1962, obtendo o diploma de Bacharel em 1966.
A partir de 1967, passou a militar na advocacia realizando em seguida cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Em Sergipe, exerceu os cargos de consultor-geral do Estado, de procurador geral de Justiça, procurador do Tribunal de Contas e chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003.
O ministro Ayres Britto foi o relator do julgamento do Supremo Tribunal Federal que equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. O voto do ministro Ayres Britto, seguido integralmente por seis ministros, foi a favor da união homoafetiva como núcleo familiar.
“Conceder o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao ministro Carlos Ayres Britto é, pois, um ato do mais alto reconhecimento da magnitude de suas ações e sua postura como homem público e comprometido com a justiça e a máxima efetividade dos princípios constitucionais”, justificou a deputada Fabíola Mansur.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS