A Assembleia Legislativa aprovou ontem o reajuste de 3,5% para os servidores públicos do Estado pelo placar de 41 votos a favor e 17 contra. O clima de debate intenso insuflado por manifestações das galerias observado na sessão de terça-feira, quando a matéria começou a ser discutida, voltou a se repetir ao longo da tarde/noite de ontem.

O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), voltou a ocupar a tribuna para defender a aprovação do projeto, que, segundo ele, reajusta os vencimentos dentro da possibilidade do estado. “Sentamos com a Federação, que é representante legítima dos sindicatos, para negociar. Foram mostrados os números e chegamos a um acordo”, contou, lembrando que São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, por exemplo, não estão oferecendo reajuste nenhum.

O líder oposicionista, Sandro Régis (DEM), criticou a proposta do Executivo, afirmando que os vencimentos menores ficarão abaixo do salário mínimo. “Vai ter vencimento que vai ficar em R$749, isto é inconstitucional”, afirmou, juntamente com Luciano Ribeiro (DEM). Adolfo Viana (PSDB) afirmou que o projeto reduz vencimentos ao não repor a inflação do ano passado.

Fabíola Mansur ocupou a tribuna para dizer que ela e outros colegas da maioria não estavam confortáveis com o valor do reajuste, tentaram negociar, mas o percentual apresentado é o que é o possível. Ela lembrou sua militância sindical e as difíceis negociações para reajustar vencimentos dos servidores municipais, quando era vereadora oposicionista de Salvador. “Partíamos de zero por cento e às vezes conseguíamos arrancar 1%”, lembrou. Alex Lima (PTN) também fez comparação das dificuldades do estado com as dos municípios.

O deputado Paulo Rangel (PT) comparou índices de reajuste dos últimos sete anos com os sete anos anteriores, afirmando que houve ganhos reais com os 119% somados no período, enquanto, entre 1999 a 2006, foram 53%. Prisco pediu que os governistas não votassem o projeto. “Na Câmara, votei contra o prefeito ACM Neto em quatro ocasiões, mesmo sendo da base”, rememorou.

O processão de votação do projeto foi relativamente rápido, já que os prazos regimentais já haviam sido utilizados ou dispensados no dia anterior. O resultado foi anunciado pouco depois das 18h30, mesmo tendo havido interrupção da sessão por conta da conturbação nas galerias. Desde anteontem, o presidente Marcelo Nilo (PDT) vinha pedindo moderação, mas três manifestantes passaram ontem a xingar e ofender os parlamentares. 

Ao observar de onde vinham os insultos, o presidente pediu a segurança para que aquelas pessoas fossem retiradas. Deputados de oposição, como Leur Lomanto (PMDB) e Soldado Prisco (PSDB), também se dirigiram ao local para apaziguar os ânimos. Pouco depois, os manifestantes resolveram se retirar em protesto.

Após a aprovação do reajuste linear retroativo a março, os deputados passaram a apreciar o Projeto 21.203, que estabelece o restante do reajuste a partir de novembro, de 2,91%. Quando do encerramento desta edição, o parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT) havia sido aprovado por maioria e os parlamentares discutiam no âmbito do plenário. Ainda estava na pauta o PL 21.151, que promove modificações na legislação do Funprev.