A Assembleia Legislativa aprovou ontem, no âmbito das comissões, a proposta de reajuste de 3,6% retroativo a março para os servidores públicos. A proposição tramita em regime de urgência desde a semana passada e foi alvo de intenso debate, juntamente com o outro projeto de lei do Poder Executivo que propõe o complemento do reajuste em 2,9%, a partir de novembro. As duas proposições podem voltar a ser apreciadas hoje.

As galerias lotadas ajudaram a inflamar os debates que se travaram ao longo da tarde de ontem. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para afirmar que o reajuste não é suficiente, enquanto os governistas defenderam os percentuais como o limite do possível.

Hildécio Meireles (PMDB) fez cálculos para garantir que existe suporte no orçamento para o reajuste de 6,41% retroativo a janeiro. Luiz Augusto (PP), por sua vez, afirmou que votava de acordo com a maioria dos sindicatos, que aceitou na mesa de negociação a fórmula apresentada pelo governo. “O estado está muito próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou.

As manifestações das galerias tornaram difícil compreender o que era pronunciado pelos parlamentares e, por mais de uma vez, o presidente Marcelo Nilo (PDT) pediu moderação e lembrou da possibilidade de mandar evacuar o recinto. “Eu peço compreensão, porque hoje eu não quero pedir para as galerias sejam evacuadas”, disse o presidente em mais de uma ocasião.

PARECER

Nilo designou o deputado Rosemberg Pinto (PT) para relatar oralmente o projeto, visto que não havia tramitado nas comissões. Em seu parecer, Rosemberg avaliou que os índices propostos representam um esforço do Estado em seu limite da capacidade financeira. Ele rejeitou a única emenda apresentada pela bancada da oposição, que altera o texto para o percentual de 6,41% retroativos a janeiro.

O parecer de Rosemberg foi aprovado por maioria, com o único voto contrário de Targino Machado (DEM), já que os demais parlamentares da oposição saíram do plenário para não dar quorum. Com o número de parlamentares de sua bancada muito apertado, o líder da oposição, Zé Neto (PT), pediu quorum de votação e recomendou que não dessem presença para evitar a apreciação no âmbito do plenário. Após rápida negociação, o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), aceitou deixar a sessão cair, já que os governistas não dariam quorum para nenhuma outra votação.