O deputado Alex Lima (PTN) pretende estabelecer uma cota de 10% das vagas do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para jovens entre 18 e 24 anos, estudantes regulares ou concluintes do 2° Grau, oriundos de escola pública estadual. Esta cota, segundo projeto de lei apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, seria para o preenchimento apenas dos cargos não especializados.
De acordo com a proposição, a determinação caberá a qualquer instituição estadual que tenha solicitado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) a abertura de processo para a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, através do Reda.
“Caberá à entidade solicitante, reservar 10% das vagas pretendidas, aos jovens entre 18 e 24 ) anos, estudantes do 2°Grau (nível médio) ou concluintes portadores de certificado de conclusão em escolas públicas estaduais, que atenderem aos pré-requisitos do edital”, reforçou ele na proposição. Deverá o novo servidor, se for estudante, comprovar sua matrícula escolar no ano corrente e sua frequência, por meio de seu boletim escolar atualizado e declaração formal atestando sua presença.
De acordo com o parlamentar, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou na Bahia, durante o censo 2010, a existência de 1.316.150 jovens, entre 15 a 24 anos, 18,6% da população. “Ocorre que a grande maioria desses jovens necessita trabalhar, para prover às suas próprias necessidades, ou contribuir para o orçamento familiar”, observou Alex Lima na justificativa do documento. “Mas, ao procurar trabalho, os aspirantes a profissionais defrontam-se com uma barreira quase intransponível, chamada 'experiência anterior'”, ressaltou ele.
Ele acrescentou que o Reda, criado para atender às necessidades emergenciais do serviço público, disponibilizou, apenas em 8 anos do Governo Jacques Wagner, mais de 22 mil vagas na Bahia. “Ora, o serviço público não exige experiência anterior; é um conhecido formador de profissionais, respeitado por todo o mercado. Egresso do serviço público, o trabalhador é tradicionalmente bem recebido pela iniciativa privada”, justificou.
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