A preocupação com a queda na arrecadação das prefeituras baianas que dependem de royalties do petróleo ganhou ressonância na Assembleia Legislativa. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa, na sessão realizada na manhã de ontem, aprovou convite a um representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que ele detalhe os motivos da redução no repasse dos royalties aos municípios.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Alex Lima (PTN), adiantou entretanto os principais motivos: a baixa do preço internacional do petróleo, agravada pelos problemas com a Petrobras, investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato. A queda no repasse dos royalties vem provocando demissões e atrasos de pagamentos por parte de prefeituras baianas, entre elas Candeias, Jaguaripe, Madre de Deus, São Francisco do Conde, entre outras. A intenção dos deputados é que o representante da ANP seja ouvido já na próxima sessão do colegiado.
Também foi aprovada ontem pelos integrantes do colegiado o convite a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para que também mande um representante à Assembleia. Os parlamentares querem ouvi-lo sobre os problemas enfrentados pelo aeroporto de Vitória da Conquista, cuja administração passou da Infraero (empresa vinculada à Secretaria de Aviação Civil) para a empresa Rayco. A data do encontro ainda não foi agendada.
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