O deputado Sargento Isidório (PSC) propõe isenção do transporte público para estudantes do ensino público no nível municipal, estadual e federal, ou que sejam beneficiários de programa de governo federal de acesso ao ensino superior. A proposta feita através de projeto de lei na Assembleia Legislativa tem como objetivo atender matriculados do território baiano nas condições específicas.

“O presente projeto de lei justifica-se em razão do necessário atendimento a demandas sociais emergentes, contemplando estudantes de famílias de baixa renda do estado da Bahia”, diz o parlamentar.

O projeto de gratuidade do transporte público atende estudantes que possuam renda familiar menor a 1,5 salário mínimo nacional para os matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública de ensino do município, do estado ou da federação, bem como estarão contemplados os níveis de ensino superior da rede pública, com renda familiar per capita de R$ 1.182, ou de universidades privadas, através do Programa Universidade para Todos (Prouni); do Programa de Financiamento (Fies); da Bolsa Universitária ou Cotas Sociais. Todas as instituições devem estar localizadas dentro do estado da Bahia e o estudante deve morar a mais de 1 km do local de ensino.