Atendendo a demanda dos veículos de atendimento público de emergência na travessia Salvador – Itaparica e Itaparica – Salvador, o deputado Hildécio Meireles (PMDB) apresentou projeto de lei no Legislativo que isenta as ambulâncias no deslocamento de pacientes através do sistema ferry boat.
“O presente projeto de lei tem por escopo dignificar e proteger a vida em virtude de tornar ágil e prioritário o transporte de paciente com necessidade de deslocamento para tratamento de saúde na capital do estado, que utilizam os serviços de transporte de urgência e emergência das ambulâncias, nas travessias do sistema ferry boat”, defende o parlamentar.
Na sua justificativa, o deputado usa como base o artigo 196 da atual Constituição Federal brasileira, que garante o direito à saúde, considerando que pacientes, estando em situação de gravidade que necessitem de transferência para unidades de saúde em outras cidades, devem ter prioridade no transporte da travessia, incluindo a isenção do pagamento do bilhete para o acesso, do automóvel, do paciente e dos acompanhantes transportados, nos pátios dos terminais marítimos correspondentes.“Sobretudo para a capital tem no fator tempo uma preponderância para manutenção da vida, a priorização de atendimento no sistema ferry boat, com a garantia de travessia independentemente de pagamento da tarifa ou passagem”, afirmou.
O parlamentar afirma que a isenção do pagamento do transporte da travessia deverá “melhorar as condições de sobrevivência dos enfermos que se deslocam do interior para atendimento emergencial na capital do estado”.
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