Está tramitando na Assembléia Legislativa um projeto de lei cuja proposta é a instituição do Dia da Família Afro-brasileira, para ser comemorado anualmente a cada dia 28 de setembro. A escolha da data, conforme explicitado no artigo 2º do projeto, que tem como autora a deputada Sônia Fontes (PFL), se deve ao fato de ter sido nesse dia, em 1821, promulgada a Lei do Ventre Livre, "primeira lei do país que esboçou um primeiro e tímido passo de respeito aos laços da instituição familiar completamente enxovalhada durante o período escravagista".
O projeto prevê que o Dia da Família Afro-brasileira deverá integrar o calendário oficial do estado e a sua apresentação, conforme propõe Sônia Fontes, tem o objetivo de resgatar, ainda que de forma pequena, a auto-estima dos descendentes dos escravos, que tanto foram maltratados e tanto contribuíram para o enriquecimento da nossa cultura e tradição.
A representante do PFL assinala que a bibliografia "clássica" sobre a família escrava no Brasil enfatiza o esforço por parte dos fazendeiros de tolher e solapar "todas as formas de união ou de solidariedade dos escravos". O resultado teria sido ? continua Sônia ? uma carência de referências sociais, uma absoluta falta de nexos e identidades de papéis. "Segundo os proprietários, ?perdidos uns para os outros?, os escravos não desempenhariam um papel político relevante na ?revolução burguesa?, processo que incluía a abolição da escravatura".
Mas mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelos senhores de escravos, conforme mostra a deputada, o escravo organizava famílias para resistir aos proprietários. "A família cativa emerge de um processo de conflito entre escravo e senhor. O senhor é forçado a ceder um certo espaço para os escravos formarem famílias, encarando isso, porém, como parte de uma política de desmonte de revoltas", afirma.
A parlamentar, que pretende ver instituído o Dia da Família Afro-brasileira, considera importante que os negros de hoje saibam que seus antepassados não foram vítimas passivas, submissas. "Eles se organizaram e lutaram, lutaram muito...", ensina Sônia Fontes.
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