A Comissão Especial da Promoção da Igualdade e Intolerância Religiosa, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), realizou ontem pela manhã uma audiência pública com debates bastante movimentados sobre políticas de redução de riscos e danos associados ao uso de drogas.
O momento da discussão foi considerado histórico por uma das principais palestrantes do evento, Luana Malheiro, representante da Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos (Aborda). Ela agradeceu ao presidente da comissão por trazer para o Poder Legislativo o debate sobre o acesso à saúde e à inclusão social aos usuários de drogas.
O projeto de redução de danos foi iniciado na Inglaterra, quando médicos definiram que a maneira mais adequada de cuidar dos dependentes de heroína e morfina era executar uma gestão monitorada do uso dessas drogas, de forma a aliviar os sintomas de abstinência. No Brasil, esse movimento foi iniciado em São Paulo, mais de 60 anos depois, também no século XX. Em 1995, surgiu em Salvador o primeiro Programa de Redução de Danos (PRD) do país, visando inicialmente a troca de seringas.
O deputado Bira Corôa abriu os trabalhos da audiência confirmando sua posição de que as pessoas usuárias de drogas têm direito à saúde de forma integral como qualquer outro cidadão. O parlamentar ainda acrescenta “que é um direito fundamental do ser humano ter a saúde protegida e ao Estado cabe a obrigação de executar as condições fundamentais para isso”.
A mesa que dirigiu os trabalhos contou ainda com o tenente-coronel Jayme Ramalho Neto, representante da Secretaria de Segurança Pública; Eduardo Ribeiro, da Rede Latino Americano de Pessoas que Usam Droga (Anpud); do vereador de Salvador Sílvio Humberto, além da participação especial do deputado Manassés (PSB), que mantém 38 núcleos em várias cidades do país como centros de recuperação do usuário de drogas, num total que chega a 1.800 jovens.
Bira Corôa destacou também que a repressão ao usuário de droga começa no próprio ambiente familiar. “Além disso, quando o aluno é descoberto como usuário é afastado imediatamente do estabelecimento. O Estado foi montado para que a polícia desse resultado e não com políticas de redução de risco e danos. A mão do Estado não é como a mão que afaga e sim como a mão da repressão e que não afaga em momento algum. Esse debate tem que ser provocado também nas academias de polícia, nas escolas, nas universidades. A polícia é repressiva e discriminadora. A ação da polícia não é a mesma em todos os Estados do país. Ela é repressiva na periferia e não é a mesma nos bairros de classe média a alta”, afirmou.
O petista disse ainda que é preciso “debater também com a Secretaria de Segurança Pública. Um jovem vítima de um homicídio tem esse crime relacionado com o narcotráfico, muitas das vezes sem uma averiguação. O Estado brasileiro não foi pensado para a solidariedade e sim instalado para uma forma domínio”, disse o presidente da comissão bastante satisfeito com a movimentação da audiência que contou também com diversas representações da sociedade civil organizada, além de usuários de drogas, familiares de um modo geral, e outras pessoas que se deslocaram até a Assembleia para debater o tema.
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