O serviço de regulação da Secretaria de Saúde do Estado foi o assunto discutido na Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, que se reuniu na manhã de ontem, em sessão ordinária, sob a presidência do deputado estadual Alex da Piatã (PMDB). A técnica da Sesab Miriam Bitencourt foi convidada para explicar aos deputados como funciona o sistema. “Estamos trabalhando para mudar a visão de que a regulação não funciona”, afirmou.
A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi implantada com o objetivo de atuar como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo, garantindo a organização das redes e fluxos assistenciais e provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde. A regulação pretende fortalecer o processo de regionalização, hierarquização e a integração das ações e serviços de saúde.
Já a Política Estadual de Regulação norteia os trabalhos do estado. Segundo Miriam Bittencourt a Bahia possui três centrais reguladoras regionais, a Sudoeste em Vitória da Conquista, Sul, em Itabuna e Norte em Juazeiro. “A central não cria os leitos, ela encaminha os pacientes para unidades que disponibilizam previamente o serviço”, afirmou Miriam, salientando que o trabalho regionalizado é fundamental. “Não podemos trazer todos para Salvador”, completou.
A técnica da saúde afirmou que realmente a oferta na saúde é menor do que a demanda, mas que isso deriva do modelo de atendimento realizado no Brasil. “Precisamos investir na promoção e prevenção a saúde”, afirmou. Segundo Miriam, só no setor de ortopedia foram incorporadas ao sistema cinco novas unidades, mas de 30 a 40 vitimados por acidentes de moto acionam a regulação por dia. “O Estado precisa realizar ações conjuntas e não só a área de saúde”, afirmou.
Miriam disse também que a causa da superpopulação dos hospitais de emergência, principalmente em Salvador, se deve a realização de exames e procedimentos simples que poderiam ser realizados em Unidades de Pronto Atendimento. “O paciente não consegue fazer o procedimento na rotina normal e recorre a emergência. Creio que com a chegada das policlínicas a situação vai melhorar”, disse.
O presidente da Comissão, Alex da Piatã, agradeceu a explanação da representante da Secretaria da Saúde e disse que quando foi secretário municipal de Saúde de Conceição do Coité pode perceber algumas deficiências no sistema de regulação. “Causa estranheza ficarmos ainda reféns de mensagens por fax ou relatórios médicos incompletos. Enquanto secretário vivi isso”, contou o presidente.
Miriam Bittencourt disse que os municípios que não fazem parte das centrais regionais solicitam a regulação diretamente e com isso muitas vezes a comunicação não é feita de forma correta. “Temos a orientação de nos próximos dois anos informatizar toda a rede de saúde de acordo com a realidade de cada município e com isso criar uma uniformização de relatórios e protocolos”, completou.
Participaram da sessão os deputados Alan Castro (PTN), Alan Sanches (PSD), Augusto Castro (PSDB), Maria del Carmem (PT) e Herzem Gusmão (PMDB).
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