Clóvis Ferraz encaminhou a proposição do Ministério Público às comissões técnicas
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O procurador-geral de Justiça Achiles Siquara enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e cria cargos em comissão no Ministério Público da Bahia. O projeto, cuja íntegra foi publicada no Diário Oficial do Legislativo que circulou ontem, já foi despachado pelo presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz (PFL), e agora seguirá os trâmites normais, sendo analisado primeiro no âmbito das comissões.
De acordo com a mensagem enviada por Siquara, a proposição visa "minorar as perdas nos vencimentos e adequar o sistema de remuneração dos servidores a padrões praticados por outras instituições públicas similares". Dessa forma, continuou ele, "serão garantidas as condições que promovam a continuidade da política de recursos humanos do Ministério Público da Bahia, numa perspectiva de comprometimento com a melhoria da qualidade do desempenho institucional".
Achiles Siquara explicou ainda que o reajuste possibilitará o melhor equacionamento dos valores aplicados aos cargos de assistente técnico-administrativo, motorista e analista técnico, "de modo a permitir uma proporção mais ajustada de remuneração entre os cargos das referidas carreiras e aqueles em comissão".
Já a ampliação dos cargos em comissão, com a criação de cargos de assessor jurídico, privativo de bacharel em direito, tem como argumento a necessidade de expandir e agilizar o atendimento por serviços auxiliares especializados. O projeto cria também os cargos de assistente militar e ajudante de ordens, de natureza policial-militar, por conta da instituição da Assistência Militar do MP - órgão auxiliar previsto no Decreto nº 5.934, de 07 de maio de 1996.
O projeto de lei prevê um acréscimo anual de cerca de R$8 milhões na folha de pagamento do Ministério Público para o ano de 2006. "Estudos efetuados demonstram um incremento de 5,1% na folha média mensal, perfeitamente viável a partir de janeiro de 2006", garantiu o procurador-geral de Justiça. Para ele, a proposta é um imperativo da necessidade de fixação de novos padrões remuneratórios para os servidores da instituição.
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