Presente em cerca de 130 países, a profissão de optometrista ainda não está regulamentada na Bahia, situação que o deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) pretende mudar com projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. “Esta profissão, com suas ações práticas, importantes na promoção da saúde visual, tem se aproximado de maneira recorrente das parcelas menos favorecidas da população, que nem sempre têm acesso a médicos e principalmente profissionais especializados”, argumentou o deputado, ao justificar a proposição.
Optometrista ou optômetra é o profissional com graduação universitária ou técnica que atua em pesquisa, promoção, prevenção, avaliação e reabilitação na área da saúde visual. As funções do optometrista, conforme a proposta do Sargento Isidório, serão a de manter a sua atuação dentro do ato visual, não realizando quaisquer procedimentos invasivos ao globo ocular, sendo estes privativos de médicos oftalmologistas.
Para o deputado, governos e governantes que buscam o favorecimento das parcelas menos abastadas, “devem não só abraçar, como facilitar a atuação destes importantíssimos profissionais, que já estão presentes e organizados no atendimento primário da visão”.
O projeto também define como função do profissional de optometria, a prescrição de próteses e órteses não invasivas, quando da verificação da sua necessidade, bem como encaminhar o paciente para o médico especialista quando constatar a ocorrência de patologia ocular ou sistêmica, além da necessidade de tratamento invasivo.
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