Falar em Redução de Danos em decorrência do consumo de drogas, lícitas ou ilícitas, é falar em estratégias de saúde pública para tentar minimizar as consequências adversas do consumo, do ponto de vista da saúde e dos seus aspectos sociais e econômicos. Para discutir o tema bastante polêmico, a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), realizará audiência pública hoje. Intitulada “Política de Redução de Riscos e Danos Associados ao uso de Drogas”, atividade que acontece na sala das comissões José Amando, a partir das 9h30. O debate é aberto ao público.
“Pessoas usuárias de drogas têm direito à saúde de forma integral como qualquer outro cidadão. O consumo de drogas não pode ser encarado apenas como ‘falta de vergonha’. Antes de tudo, resulta do enlace de processos sociais, econômicos, afetivos. O primeiro passo para uma política eficaz é acabar com o estigma sobre o usuário”, alerta Bira Corôa.
O conceito “Redução de Danos” surge exatamente da ideia de que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “A estratégia da redução não é baseada exclusivamente na abstinência. Contempla ações como o uso protegido, a diminuição do uso da droga, a substituição por substâncias que causem menos agravos ou até mesmo a abstinência”, explica o deputado.
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