A revisão da taxa de 12% de ICMS para os produtores de leite que negociam com centros próximos às fronteiras baianas e o equilíbrio fiscal com outros estados foram as principais reivindicações levadas ontem à reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural, pelo deputado Pablo Barrozo (DEM), vice presidente do colegiado. A reunião teve a participação de produtores de leite da Bahia, sindicatos e associações, além de representantes do governo.
A proposta de debater as reivindicações dos produtores foi do deputado Eduardo Salles (PP). A cobrança da taxa de 12% sobre o leite importado da Bahia, aconteceu no governo passado, quando a Bahia viveu muitos meses de seca e escassez interna do produto, obrigando a Secretaria da Agricultura a estabelecer a cobrança para dificultar a saída do leite para outros centros.
Os produtores alegam que fizeram muitos investimentos em tecnologia, mão de obra, estocagem e renovação do plantel, necessitando assim do mercado externo. Boa parte dos municípios que compõem a região produtora de leite e seus derivados fica próxima da fronteira e precisa de centros alternativos de comércio.
A outra importante reivindicação diz respeito ao leite e derivados importados de outros estados. Para os produtores, é necessário um profundo estudo para se chegar a um equilíbrio fiscal, pois essas indústrias têm benefícios em seus estados de origem. A Bahia é um dos maiores consumidores de leite do país segundo pesquisa do IBGE, entretanto não produz metade do que consome.
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