A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa recebeu ontem a visita do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Mendonça. O secretário falou sobre as atribuições e projetos tocados pela pasta e sobre a importância de adequar a lei baiana à Emenda Constitucional 85/2015, denominada "PEC da Inovação", aprovada no Congresso Nacional no último mês de fevereiro.
A emenda altera e acrescenta dispositivos constitucionais e atualiza o tratamento dado à ciência, tecnologia e inovação, modificando o modelo de articulação entre União, estados, municípios e instituições de pesquisas públicas e privadas. Para o secretario Manoel Mendonça, a lei estadual é muito boa, mas pode ser aperfeiçoada. “Produzir conhecimento é uma atividade de risco, por isso é necessário ter flexibilidade para que possa ser possível se mudar o planejamento durante a execução”, afirmou Mendonça.
O secretário afirmou que a emenda constitucional é importante para que a SECTI possa exercer o seu papel de criar um ambiente favorável à produção científica e à inovação, um sistema onde a demanda e a oferta estejam equilibradas. O secretário disse que a Bahia é o estado com maior potencial para geração de energia eólica do Brasil e as universidades do estado não possuem cursos nessa área. “A cadeia completa cria um cenário virtuoso de produção de soluções inovadoras para a sociedade”, afirmou o secretário.
Para Eduardo Salles, presidente da comissão, a adequação da lei à PEC pode trazer benefícios para o Estado. "Vai ajudar a atrairmos investimentos de empresas do setor de ciência, inovação e tecnologia e a captar recursos com mais facilidade", disse. O presidente anunciou a formação de um grupo de trabalho sobre o tema com membros da SECTI e da AL, para que a nova lei de inovação esteja alinhada com a emenda constitucional.
BANDA LARGA
Os membros da comissão demonstraram preocupação ao questionar o secretário sobre a atual condição do fornecimento de banda larga para a população do estado, principalmente no interior. Os deputados Rosemberg Pinto (PT), Eduardo Salles e Ivana Bastos fizeram comentários sobre o assunto. O secretario afirmou que promover a cobertura de todo estado é uma medida urgente, mas o investimento é muito grande e a obra civil é o mais caro. “Estamos escolhendo o melhor modelo que inclua custo e eficiência”, disse o secretário.
Eduardo Salles sugeriu que as áreas que foram desapropriadas para a construção da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) fossem usadas para fazer o cabeamento de fibra ótica. A deputada Ivana Bastos, que preside a comissão que trata da construção da ferrovia, reiterou que a obra já tem todas as suas licenças para construção aprovadas o que daria agilidade ao processo. O secretario Manoel Mendonça informou que o traçado da Fiol está entre as opções do governo do Estado para realizar a obra. As outras opções são a Estrada do Feijão e a linha de transmissão da Chesf. Participaram da sessão os deputados Zé Neto (PT), Vando (PSC), Bobô (PC do B) e Herzem Gusmão (PMDB).
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