Com a finalidade de ampliar os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a deputada estadual Luiza Maia (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa determinando que o Estado da Bahia passe a divulgar na internet o nome, a fotografia, assim como os demais dados processuais de pessoas que tenham contra si condenação criminal, com trânsito em julgado, em razão da prática de crime de violência contra a mulher, ou que atente contra a dignidade sexual de pessoa do gênero feminino.
Segundo Luiza Maia, o projeto se inspira na lei britânica popularmente conhecida como “Lei Clare Wood”, em referência a uma jovem inglesa que foi morta pelo ex-namorado, em fevereiro de 2009, na cidade de Salford, Inglaterra. Inicialmente executada como um projeto, nas regiões de Manchester, Wiltshire, Nottinghamshire e Gwent, foi posteriormente estendido para toda a Inglaterra e País de Gales, tornando-se lei.
Clare Wood não sabia que seu ex-namorado, George Appleton, tinha um histórico de violência contra mulheres. Desde então vários ativistas, inclusive a família de Clare Wood, passaram a fazer campanha pela edição de uma lei, que tornasse públicas as informações a respeito de pessoas que tivessem sido condenadas pela prática de crimes de violência contra as mulheres ou que atentassem contra a dignidade sexual destas.
Luiza Maia informa que episódios como esse são recorrentes na Bahia. Recentemente, no município de Camaçari, Valneide Oliveira dos Santos, de 31 anos, foi morta a pauladas pelo marido, Juraci do Nascimento Santos, na frente do filho de 7 (sete) anos, no bairro do Parque Verde. Juraci, que foi detido por policiais da 18ª delegacia territorial, em Camaçari – BA, tinha registros por agressão a mulheres na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na cidade de Alagoinhas. “O fato ocorrido com Valneide foi a sexta passagem de Juraci pela polícia, quatro destas em razão de violência doméstica, na cidade de Alagoinhas. Um dos registros foi efetuado pela própria mãe de Juraci”, contou a deputada, ressaltando que o projeto apresentado vai ao encontro de diversas outras medidas legislativas que tem sido adotadas nos últimos anos, com a finalidade contra a mulher, como a lei nº 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha”.
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