Com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares em relação às novas tarifas de serviços do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), o diretor-geral do órgão, Maurício Bacellar, esteve na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O convite foi feito pelo próprio presidente do colegiado, deputado Alex Lima (PTN), para promoção de um debate sobre os critérios do aumento. “Queremos esclarecer todas as dúvidas, pois é nossa obrigação, como legislador, mostrar para a população que a Casa continua exercendo o papel de fiscalizador”, disse o parlamentar.
Entre os temas tratados pelos deputados, estão a legalidade do reajuste, o aumento de 128% na taxa da vistoria de veículos, que saltou de R$ 35,10 para R$ 80; e a possibilidade de revogação do aumento. De acordo com Maurício Bacellar, se comparadas com outros estados, a tarifa na Bahia ainda é considerada baixa. “A vistoria, por exemplo, que aqui custa R$ 80, no Rio e em São Paulo, que têm frota maior, é em média R$ 110. Nossa taxa de estacionamento (R$ 46) é menor do que a da Transalvador (R$ 49)", disse, ressaltando o tempo de congelamento da tabela.
"Há muito tempo não havia reajuste, a tabela era apenas corrigida pela inflação. O proprietário tem ônus, mas a sociedade ganha. O trânsito brasileiro mata mais do que qualquer guerra. Precisamos criar condições mínimas de segurança", afirmou.
Os debates, às vezes bastante acirrados, se prolongaram por mais de quatro horas, com ameaça de ação de inconstitucionalidade por parte da bancada da minoria, liderada pelo deputado Sandro Régis (DEM), mas ao final, o diretor Maurício Bacellar, que teve um desempenho elogiado pelos parlamentares da bancada do governo, não escondeu sua grande satisfação por ter detalhado minuciosamente os diversos questionamentos a que foi submetido.
O reajuste entrou em vigor há uma semana, após aprovação da maioria dos deputados presentes na votação, ocorrida em dezembro do ano passado. “O reajuste ocorreu após estudos técnicos comprovarem a necessidade do aumento. Acredito que foi uma questão de justiça, já que a Bahia ainda está entre os estados com as menores taxas, o que causava um déficit ao órgão. Não diria que houve um aumento de taxas e sim, uma adequação.”, afirmou Alex Lima.
Parabenizado na Comissão pela iniciativa, Alex Lima ainda salientou que a questão política fica de lado quando o assunto é de interesso do povo. “Apesar do diretor ser do nosso partido (PTN), meu papel como legislador, sobretudo à frente desta comissão, é cumprir o meu papel de fiscalizador”, afirmou.
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