O deputado estadual soldado Prisco (PSDB) apresentou, na manhã da última quinta-feira, dia 26, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n°20.960/2015 que visa a redução de cinquenta por cento da carga horária dos servidores públicos com filhos portadores de necessidades especiais.
Conforme explica o parlamentar, o benefício já é direito gozado pelos servidores do município de Salvador, de acordo com o disposto na Lei municipal n° 3.624/86, assim como pelos trabalhadores públicos de outros estados da federação que geraram ou adotaram filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual, além de hemofílicos.
“É necessário que os pais possam ter o direito de cuidar adequadamente dos filhos com limitações. Estes precisam de um atendimento mais específico”, analisou o deputado soldado Prisco.
O parlamentar lembra que, com o benefício, os trabalhadores não terão vantagens ou desvantagens salariais. “Já que o valor da remuneração do mesmo não será majorada ou diminuída”, afirmou.
TRAMITAÇÃO
O servidor estadual a ser beneficiado deverá apresentar seu filho (filhos), a uma junta médica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que determinará o valor do benefício. Prisco ainda ressalta no projeto que, no caso de serem servidores estaduais ambos os pais de um mesmo filho, apenas um deles será beneficiado com a norma.
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