A Comissão dos Direitos da Mulher definiu ontem a pauta da audiência que a presidente colegiado, Fabíola Mansur (PSB), solicitou ao governador Rui Costa. A criação de um Fundo Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher e o aumento da verba da Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres estão entre os assuntos que serão tratados com o governador.
Compõem também a pauta a convocação dos defensores públicos aprovados em concurso a vencer em maio próximo, o aumento dos efetivos das polícias Civil e Militar e cursos de capacitação destes profissionais quanto à cultura da paz e de não-violência feminina, a regulamentação do projeto antibaixaria e a reativação das unidades móveis de saúde da mulher. A audiência com Rui Costa contará com a presença de representantes de entidades que compõem a rede de proteção à mulher.
A comissão decidiu ainda conversar com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, para incluir na pauta de votação em plenário os projetos de lei voltados à mulher. Segundo Mansur, que cumpre seu primeiro mandato, Nilo tem se mostrado sensível à causa feminina. O colegiado aprovou a proposta de tornar a comissão itinerante, levando os debates ao interior da Bahia.
O Mulheres em Movimento, nome do programa de interiorização das ações da comissão, deverá percorrer todos os territórios baianos, em uma proposta de Fabíola Mansur de mobilização social em torno da questão da violência contra a mulher. Segundo cartilha lançada ontem pelo Ministério Público e citada pela deputada Ângela Souza (PSD), “os números preocupam”.
CRIMES
Uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica. A cada 15 segundos uma mulher sofre agressão. Sete, em cada dez mulheres, são mortas por alguém com quem manteve relacionamento amoroso. É esta realidade que a comissão está disposta a lutar para mudar, mas para isso é preciso “mobilização social e mudança cultural”, considera a deputada petista Neusa Cadore (PT), autora da ideia de se incluir no curso de formação dos policiais noções sobre a questão da violência contra a mulher e de como lidar com estas situações.
As deputadas comemoram também o número crescente de adesões que vem recebendo a causa feminina, como é o caso do Ministério Público, que lançou ontem a campanha Violência Doméstica Também é Papo de Homem, que incentiva o publico masculino a também denunciar casos de violência contra a mulher através do 180. O sigilo é absoluto, garante o Ministério.
Para a presidente Fabíola Mansur, a iniciativa é elogiável, até porque “nunca o foco foi o homem”. Para ela, é preciso intensificar campanhas de paz, sobretudo nas redes sociais, bem como a Ronda Maria da Penha, da polícia baiana. Por iniciativa das deputadas petistas Luiza Maia e Neusa Cadore, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou, também, a realização de duas audiências públicas: a que debaterá o assédio moral em ambientes de trabalho e a que vai discutir a realidade das mulheres trabalhadoras rurais.
No caso do assédio moral, as deputadas, assim como o Ministério Público, estão preocupadas com o número crescente de denúncias. Segundo a deputada Luiza Maia, dois novos casos foram identificados no Detran, e duas das mulheres que denunciaram assédio sexual e moral, na gestão passada, do secretário Almiro Sena, foram demitidas.
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