Preocupado com as ações na área de saúde, o deputado Alex da Piatã (PMDB) protocolou o Projeto de Lei 21.129/2015, que acrescenta na redação da Lei nº 9.528/2005 a ampliação da cobertura do Planserv – Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – para outros estados em casos de urgências e emergências.
O deputado propõe duas formas de operacionalização: o usuário, para ter o direito ao benefício, pagaria uma taxa extra opcional sob a contribuição paga todo mês, ou então o Planserv faria convênios com outros planos de servidores públicos dos estados. Alex ressalta que a medida não trará impactos financeiros ao governo estadual e propõe um remanejamento
Para o peemedebista, é indiscutível o sucesso do plano entre os sistemas de atendimento de saúde dos seus segurados. “Porém a limitação de sua abrangência ao território baiano é um fator que cria situações de risco para os seus beneficiários. As doenças não respeitam calendários e mapas e os mal súbitos não avisam quando vão chegar”, afirma. Alex argumenta que, se um beneficiário do Planserv é acometido de um mal súbito, como um infarto ou um AVC, fora do estado da Bahia, terá que recorrer à rede pública hospitalar ou então custear o seu atendimento. “Hoje isso é absolutamente incompatível com o padrão remuneratório dos servidores públicos estaduais”, avalia.
“Com a ampliação, o Planserv se tornará ainda mais atrativo para os servidores públicos, sejam aqueles que viajam muito a trabalho ou os que passam férias em outros estados”, complementa. Cita ainda que a medida deve aumentar a receita do Funserv (Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais).
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