O deputado Pastor Manassés (PSB) sugeriu, em indicações encaminhadas ao governador Rui Costa, duas modificações no anteprojeto de lei que trata do novo Estatuto da Polícia Militar da Bahia. Entre elas, Manassés sugeriu a exigência de prova de títulos nos concursos para oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros da PM. Segundo a proposta, os cursos realizados em organizações militares terão peso equivalente aos de igual carga horárias nas instituições de ensino superior.
“A experiência em cursos de formação, preparatório, aperfeiçoamento e especialização realizados na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros tem uma importância muito maior para as atividades dos policiais e dos bombeiros do que muitos cursos em instituições civis, que nada acrescentam aos profissionais de segurança”, defendeu o parlamentar.
Outra sugestão de mudança apresentada por Pastor Manassés assegura o direito ao policial ou bombeiro de, ao passar para inatividade, optar entre os vencimentos do posto imediato ou a promoção ao posto/graduação imediata. Para passar à inatividade, o policial precisa ter mais de 30 anos de serviço e a mulher, 25 anos.
“Em termos de custos para o erário nada acrescentará, já que os proventos serão os mesmos”, explicou o deputado, no documento. “Altera apenas a possibilidade de uma promoção no ato de reserva, que muito representa para o militar depois dos anos de bons serviços prestados à sociedade, sem que este perca nada em termos de proventos”. Em resumo, reforçou ele, altera apenas o “status quo” ao militar que não foi beneficiado com a promoção durante o período normal de carreira.
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