Por melhores condições de mobilidade ao portador de deficiência motora severa, o deputado David Rios (Pros) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que isenta o acompanhante do portador ao pagamento do transporte coletivo intermunicipal. O portador da deficiência já possui o benefício da gratuidade no transporte público, mas “ela de nada adianta se ele não pode se locomover sem o apoio de terceiros”, diz o parlamentar.
Segundo o documento, deverá ser garantido ao acompanhante do deficiente motor o direito de gratuidade do transporte coletivo intermunicipal através do passe livre. Os beneficiados devem comprovar que o deficiente não pode, nem com a ajuda de equipamentos médicos, se locomover independente de terceiros. A comprovação se dará com um laudo médico do SUS, além de passar por vistoria social emitida pelo município e apresentar declaração de carência.
“O projeto de lei visa apenas efetivar um direito já garantido, mas que só pode ser exercido com o pagamento da passagem pelo acompanhante”, conclui.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS