A deputada Neusa Cadore apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que assegura aos cadeirantes melhores condições de transporte em táxis e carros de locadoras. A proposta de lei também regulamenta as autoescolas para garantir aos deficientes físicos o acesso ao curso de formação de condutores.
“A dificuldade de locomoção não pode representar um impeditivo para a integração social e a inserção produtiva dos deficientes. No cotidiano, essas pessoas enfrentam o atendimento inadequado nas locadoras de veículos, dos serviços de táxi e das autoescolas credenciadas no Detran. Este projeto assegura aos portadores de deficiência física, melhores condições de mobilidade e acessibilidade”, argumenta a deputada Neusa Cadore.
A proposta da nova legislação é que as locadoras de carro, empresas e cooperativas de táxi, com frota a partir de 20 veículos, tenham pelo menos 5% dos carros adaptados para cadeirantes. Os veículos serão modificados para dar condições ao cadeirante de entrar e sair do automóvel sem precisar deixar a cadeira de rodas.
Com relação às autoescolas, a legislação define que as empresas habilitadas para a formação de condutores com frota a partir de 10 veículos devem ter pelo menos 10% da frota adaptada para o aprendizado de pessoas com deficiência física. A adaptação deve ser feita de acordo com a regulamentação do Contran, o que inclui, entre outras especificações, câmbio automático ou similar, com embreagem adaptada; empunhadoras de volante e comando manual de freio e acelerador.
“O cadeirante assim como qualquer cidadão, almeja independência no desempenho de suas atividades básicas e nos deslocamentos do cotidiano. A medida ira promover inclusão social e atenção à dignidade da pessoa humana”, afirmou Neusa.
Segundo dados do CENSO/2010, quase 46 milhões de brasileiros possui alguma deficiência, o que representa cerca de 24% da população, esse segmento apresenta menor renda, taxa de escolarização e de ocupação, sendo que entre os idosos o índice de deficientes aumenta para 68% (sessenta e oito por cento).
“A proposição é também de suma importância para a qualificação da Bahia como destino turístico de portadores de deficiência, incrementando um potencial inato do nosso estado que até o final do verão deve receber uma média de 4,5 milhões de turistas, de acordo com o Ministério do Turismo”, pontuou a deputada.
.JPG)
PORTAL RH
REDES SOCIAIS