O deputado Ângelo Coronel (PSD) apresentou projeto que institui a obrigatoriedade da inclusão das matérias educação e cidadania para o trânsito na grade curricular e extracurricular do ensino básico nas escolas públicas da Bahia.
Se aprovado, os conteúdos e atividades desta lei devem tratar do Código Brasileiro de Trânsito; da cidadania no trânsito; da direção defensiva, prevenção de acidentes e primeiros socorros. Para isso, o deputado prevê que a Secretaria Estadual de Educação possa celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com outras entidades públicas estaduais e municipais.
“As estatísticas mostram que apesar de haver uma infraestrutura deficiente, falta de sinalização e segurança nas vias e estradas, a principal causa dos acidentes de trânsito está relacionada à combinação de fatores como irresponsabilidade e imprudência na forma de dirigir do brasileiro”, justificou o parlamentar.
Segundo o Ipea, apesar da edição da Lei Seca em 2008 e de sua aplicação maior em 2012, a ingestão de álcool é ainda uma das principais vilãs do número de acidentes e mortes no trânsito. Do ponto de vista material, são gastos cerca de 90 mil reais com uma vítima de acidente.
“Buscando reforçar o que estabelece o Código Nacional de Trânsito – que a educação para o trânsito, um direito de todos e um dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, deve haver uma coparticipação entre do governo federal, estados e municípios no sentido de assegurar a prática da educação no trânsito em todas as séries, através de projetos que discutam esse tema nas escolas”, explicou o parlamentar.
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