Os deputados estaduais querem agilidade no processo de demarcação dos limites dos municípios baianos. Para isso, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida por Zó (PC do B), convidou técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do IBGE para participar da reunião do colegiado, que também contou com a presença de vereadores de cidades do interior baiano.
Eliane Boaventura, superintendente da SEI, compareceu à reunião com Cláudio Pelozzi, diretor de Divisas Intermunicipais da SEI, que falou sobre a atual situação das divisas intermunicipais da Bahia. Segundo ele, há 14 Territórios de Identidade com leis atualizadas sobre seus limites. E que os casos em andamento precisam ser analisados conforme questões administrativas, econômicas, sociais e ambientais.
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo município de Anagé no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os limites municipais aprovados na Assembleia Legislativa, ficou definido que a comissão vai se reunir em Vitória da Conquista com o secretário da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) Josias Gomes, prefeitos e vereadores municipais para tentarem um acordo. A reunião está prevista para acontecer no dia 9 de abril. Segundo o presidente do colegiado, já há um consenso entre a população, que se identifica com o município de Vitória da Conquista.
Para dar celeridade aos processos, Pedro Tavares (PMDB) sugeriu definir um cronograma para a comissão. Aprovar a demarcação já aceitas por municípios, acelerar os processos com entraves e definir prazos para os trabalhos. Ficou definido que na próxima reunião do colegiado, os pares vão aprovar os pontos que são consensuais e receber os prefeitos de Ponto Novo e Queimadas para tentar um acordo sobre seus territórios.
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