A Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela presidente Fabíola Mansur (PSB), definiu os últimos detalhes para a sessão especial em comemoração à passagem do Dia Internacional da Mulher. A sessão, que foi proposta em conjunto pela comissão e o mandato da deputada Luiza Maia (PT), ocorrerá a partir das 14h, no plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Na sessão será homenageada a professora e ativista Ana Alice Alcântara Costa, in memoriam, e promovido um debate sobre Reforma Política. “Ana Alice foi uma amiga, mas também uma grande companheira de lutas. Graças a atuação dela, podemos comemorar a existência de importantes instrumentos de defesa dos direitos da mulher, como as Deams, o Chame e o Neim. Uma sessão especial é uma homenagem pequena, diante de tudo que ela realizou”, declarou Luiza Maia.
Nos trabalhos de ontem também foi apresentada pela presidente da Subcomissão de Autonomia Econômica da Mulher, Neusa Cadore (PT) a proposta de planejamento da subcomissão e datas de atividades.
Já Fabíola Mansur falou sobre a falta de pessoal enfrentada pela Defensoria Pública do Estado, explicando que das 278 Comarcas da Bahia apenas 23 possuem defensores públicos. “A Lei prevê 583 defensores públicos e o Estado possui apenas 267 defensores”, informou a deputada. Após expor a situação, Fabíola Mansur fez um requerimento aprovado pela comissão para que o colegiado se reúna com o governador Rui Costa, em data a ser definida, com o objetivo de indicar a convocação dos 21 aprovados em concurso público.
A presidente da comissão informou que o prazo para a validade do concurso expira em 11 de junho de 2015. “Segundo o mapa da violência contra a mulher, 17 municípios baianos estão entre os 100 com maior índice de feminicídio do Brasil, entretanto 16 deles não possuem defensores públicos atuando em defesa das mulheres”, afirmou a presidente.
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