Em uma audiência pública bastante concorrida, a Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), debateu o tema “ Povos e Comunidades Tradicionais e a Criação do Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe”, ontem pela manhã, com a presença, principalmente, de representantes das comunidades quilombolas e pesqueiras.
A finalidade dos debates foi analisar as denúncias dessas comunidades de várias localidades da Baía de Aratu contra o Projeto de Lei 21.021, de autoria do Poder Executivo, que determina diretrizes para a política industrial da Bahia e dispõe sobre ações industriais para a região de Aratu e do Canal de Cotegipe.
A proposição do governo do Estado já está em tramitação na Assembleia Legislativa no âmbito das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.
O projeto no seu texto original “estabelece as Diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências”.
A proposta tem por finalidade também orientar as escolhas estratégicas para atração de investimentos e a fixação da indústria. O projeto estabelece diretrizes que garantam a aplicabilidade da Política Industrial, a elaboração de projetos e implantação de empreendimentos, visando a preservação do meio ambiente e da gestão dos recursos hídricos, com desenvolvimento sustentável da região.
COMUNIDADES
Os líderes das comunidades da região e movimentos dos pescadoras artesanais distribuíram uma “carta aberta” para o governo do Estado, Assembleia, ministérios Público Estadual e Federal, constando denúncias de racismo promovido pela Sudic (Camaçari), Odebrecht e demais empresas do CIA contra as populações quilombolas e tradicionais pesqueiras.
O documento destaca que comunidades afetadas pela contaminação químicas das empresas instaladas no Porto de Aratu foram surpreendidas com a tramitação do projeto lei nº 21.021 na Assembleia, pois segundo eles viola os direitos das comunidades quilombolas e pesqueiras.
Denunciam também que a lei cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe desconsidera a presença histórica da pesca artesanal na região praticada pela população de Ilha de Maré, Paripe, São Tomé, Rio dos Macacos, Ilha de São João, Aratu, Mapele, Passagem dos Teixeiras, Caboto, Mucunga, Passé, Rio do Cunha e outras comunidades.
Outra revolta dos pescadores, que trouxeram faixas e cartazes e lotaram as dependências da sala do colegiado, é a inexistência de qualquer processo de participação social, violando o direito de consulta das comunidades tradicionais garantido pela Resolução 169 da OIT e elo Decreto Federal nº 6.040 que estabelece as políticas para os povos e comunidades tradicionais.
SOLUÇÕES
No final da audiência, o presidente Bira Corôa aceitou a proposta da deputada Fabíola Mansur (PSB) para realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para avaliar e debater as denúncias dos líderes comunitários de que esta região marítima está bastante contaminada, provocando doenças como o câncer ósseo, principalmente em crianças, por causa da poluição despejada pelas indústrias do Porto de Aratu e inclusive pelos navios à base de metais fortíssimos.
A Baía de Aratu sofre no momento um grande impacto ambiental e a população, que consume os produtos do mar lá pescados, também corre risco de vida. O presidente Bira Corôa admitiu esgotar todas as discussões com os órgãos competentes e as comunidades, além da possibilidade de uma emenda ao projeto para atender às reivindicações das comunidades. A expectativa é da criação de uma comissão com lideres comunitários, representantes do governo do Estado, deputados, ministérios Público Estadual e Federal, instituições e outras entidades interessadas.
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