Com o início dessa nova legislatura, entre 1,5 mil e 2 mil projetos de lei elaborados por deputados e ex-deputados voltarão à estaca zero, reiniciando assim toda a tramitação na Assembleia Legislativa. Para evitar que esses projetos tranquem a pauta do Legislativo, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram criar, ontem, um grupo de trabalho para fazer uma triagem dessas proposições e, em comum acordo com todo colegiado, retirar da pauta aqueles que não reúnem as condições de constitucionalidade, boa técnica legislativa e legalidade.
Os deputados Zé Raimundo (PT) e Luciano Simões Filho (PMDB) ficarão responsáveis por conduzir esse trabalho e, para isso, terão o apoio do diretor jurídico da Casa, Geraldo Mascarenhas. Os integrantes da CCJ não pretendem parar por aí. Conforme explicou o deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da colegiado, a intenção é formatar um projeto de resolução para que os projetos não precisem retomar todo o caminho já percorrido na legislatura passada.
“Boa parte desses projetos já foi apreciado pelas comissões temáticas e, com a nova legislatura, voltam á estaca zero e tem que percorrer esse caminho novamente”, explicou Joseildo Ramos, no final da sessão de ontem. “A própria Comissão de Constituição e Justiça tem que se manifestar novamente e isso é um contrassenso”, acrescentou ele.
Além do trabalho dobrado, outro grande problema na avaliação do presidente da CCJ é que a tramitação desses projetos pode sobrestar a pauta não só das comissões, mas também do plenário da Assembleia Legislativa. “O problema é que todo desarquivamento vem de vez e isso compromete a pauta”, avaliou. Para ele, o ideal é que o projeto volte a tramitar exatamente do ponto onde estava na legislatura passada. A não ser, ressaltou Joseildo, que tenha surgido uma nova lei que interfira no andamento proposição ou na técnica legislativa.
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