O novo processo de solicitação, concessão e comprovação de diárias de deputados e servidores da Assembleia Legislativa foi explicado para os servidores de gabinete e unidades administrativas através de um curso promovido em conjunto pela Superintendência de Recursos Humanos, Auditoria e Assistência Civil da Presidência, com o organização do Escola do Legislativo. Segundo o auditor geral Ailton Cezarino as novas regras foram estabelecidas pela Mesa Diretora da Casa seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além do trâmite normal, a solicitação de diárias para servidor deve ser feita através do preenchimento de um formulário específico explicitando o motivo da viagem, a duração e a quantidade de diárias solicitadas. Este deve ser encaminhado ao superior imediato e por este ao superintendente da área, para aprovação da Presidência. No caso de deputado, a solicitação será encaminhada diretamente pelo respectivo gabinete à Presidência.
O servidor e deputado da AL quando do retorno de viagens para as quais tenham sido concedidas diárias deverá apresentar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao retorno, relatório circunstanciado onde devem constar: qualificação do servidor; dia da partida; o local para onde se deslocou e o número de dias que permaneceu fora de Salvador, a quantidade de diárias, o valor unitário e a importância total, o número do processo de concessão das diárias, o saldo a receber ou o valor a ser restituído ao erário estadual quando houver.
Quando a viagem objetivar a participação em congresso, seminário ou outro evento do gênero, além do relatório previsto deverá ser apresentado também cópia do certificado de participação. A falta de apresentação do relatório e do certificado, se for o caso, no prazo estabelecido configurará a não comprovação da viagem, ficando o beneficiário impedido de receber novas diárias e passagens e ainda autorizado o desconto dos respectivos valores dispendidos em folha de pagamento para ressarcimento ao Poder Legislativo.
Ailton Cezarino, que fez a palestra sobre as novas regras de concessão de diárias, afirmou que o encontro cumpriu o seu objetivo atraindo mais de 100 pessoas nos dois dias de curso. O auditor disse que, com os novos procedimentos, a AL se alinha a os outros poderes, Executivo e Judiciário, que já se utilizam desse expediente. “As despesas com diárias, assim como todas as despesas dos deputados e da Casa, estarão disponíveis na internet”, completou.
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