Os integrantes da Comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa, presidida pelo comunista Zé, estão preocupados com a judicialização da demarcação dos limites dos municípios baianos. Eles já receberam a informação de que pelo menos três municípios baianos – Anagé, Caatiba e Jeremoabo – ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra os limites municipais aprovados pela Assembleia.
“Temos que chamar os gestores aqui, juntos com os técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para tentar entender quais são os problemas”, explicou o deputado Eduardo Salles (PP), integrante da comissão. O temor dos integrantes do colegiado é que outros municípios ingressem com outras ações de inconstitucionalidade, judicializando de vez a questão.
Os trabalhos relativos à questão das delimitações das fronteiras entre os municípios têm sido feito com bastante dedicação na Assembleia. Na última legislatura, sob o comando do deputado João Bonfim, atual conselheiro do TCM, o colegiado promoveu muitos debates sobre esta importante questão.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS