Paulo Câmera, Clóvis Ferraz e Walter Cairo na mesa durante audiência pública em que...
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O subsecretário estadual da Fazenda, Walter Cairo, esteve ontem na Assembléia Legislativa para avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2005. A avaliação, de quatro em quatro meses, cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é normalmente feita pelo próprio secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas. No entanto, ontem ele não pôde comparecer à AL por estar participando, em São Paulo, de um encontro do Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda, entidade da qual é presidente.
A audiência pública de ontem foi aberta pelo presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz (PFL), e promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, cujo presidente é o deputado Paulo Câmera (PFL). Diversos parlamentares participaram da reunião, a exemplo dos líderes da maioria e minoria, Paulo Azi (PFL) e Roberto Carlos (PDT), respectivamente, e os deputados Waldenor Pereira (PT), Zé das Virgens (PT), Heraldo Rocha (PFL), Aderbal Caldas (PP), Júnior Magalhães (PFL) e Álvaro Gomes (PC do B), dentre outros.
Walter Cairo informou que, até agosto, o estado acumulou um superávit primário de R$ 1.389.484 mil. A meta para o final do ano, no entanto, é de R$ 523.186 mil. O subsecretário explicou que é natural essa redução, já que no final do ano há um incremento natural das despesas, com o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público. O superávit primário, continuou ele, é importante porque demonstra a capacidade de honrar o pagamento de sua dívida.
As receitas arrecadadas de janeiro a agosto totalizaram cerca de R$9 bilhões, representando 61,32%. Desse total, as receitas correntes (resultantes de impostos, taxas e transferências constitucionais e legais) totalizaram R$8.868.431 mil. Nas receitas correntes, o ICMS é o principal imposto, com um montante de R$4.398.414 mil. Ele destacou também o IPVA, que teve um acréscimo de 21,39% em relação ao mesmo período do ano passado. Outros itens da receita corrente que merecem destaque são as transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras.
CONVÊNIOS
Além das correntes, há também as chamadas despesas de capitais, que não dependem da ação fiscal do estado. Tratam-se, quase na sua totalidade, de valores provenientes de operações de crédito e de transferências da União. Nesse quesito, Walter Cairo apontou uma redução de 87,65% nas transferências de convênios, "evidenciando a relevante diminuição nas transferências voluntárias da União para o estado" neste ano.
Já as despesas até o segundo quadrimestre deste ano ficaram em R$ 8.346.950 mil, correspondentes a 56,6% do valor orçado para este ano. Desse total, quase 90% é custeado pelo próprio estado, através do Tesouro (74,01%) e da administração indireta (14,21%). As despesas correntes somaram R$7.270.414 mil (o cálculo do superávit primário subtrai esse valor da receita corrente total de R$8.868.431 mil). Desse total, as despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$3.749.252 mil. "Nos três poderes e no Ministério Público o gasto com pessoal se comportou dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal", garantiu o subsecretário da Fazenda.
Além das despesas correntes, existem as chamadas despesas de capital, que totalizaram R$1.076.536 mil. Essa categoria, explicou, é representada pela amortização da dívida (com o valor de R$592.317 mil), seguida de investimentos e inversões financeiras (respectivamente, R$420.419 mil e R$63.800 mil).
As despesas com pessoal e encargos sociais são os itens mais significativos da despesa corrente. Logo depois, vêm as com manutenção e desenvolvimento do ensino, que totalizaram R$1.463.420 mil, correspondendo a 26,71% da receita líquida sobre impostos e transferências. "Verifica-se, portanto, que a Bahia tem aplicado acima do percentual mínimo de 25% estabelecido no Art. 212 da Constituição federal", disse o subsecretário. Ele criticou a redução do repasse, por parte da União, dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
No final do encontro, Waldenor Pereira fez alguns questionamentos. Dentre outras coisas, ele pediu informações sobre a dívida pública do estado e defendeu que o governo destinasse um percentual maior do orçamento para o pagamento do funcionalismo público e acabasse com a política de "arrocho salarial". Waldenor questionou também o fato do governo não ter feito ainda todas as operações de crédito autorizadas pela Assembléia Legislativa. O subsecretário respondeu a todas as questões levantadas pelo parlamentar.
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