O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, anunciou ontem na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), a inauguração, até o próximo mês de maio, de mais seis mil vagas no sistema prisional da Bahia. Com este acréscimo, o Estado irá superar a casa das 12 mil vagas em presídios estaduais. Com isso não deverá existir, em breve, nenhum preso em delegacia, adianta o secretário. 

Atualmente em Salvador este índice é zero, disse Nestor Duarte. Destas seis mil novas vagas, quatro mil serão entregues à população em abril, como é o caso da ampliação do presídio regional de Feira de Santana, que será o maior do Estado - e que já tem data marcada para ser inaugurado pelo governador Rui Costa: dia 24 de abril. Com estas novas vagas, o governo coloca a Bahia em situação confortável em se tratando de sistema prisional, informou o secretário.

No Estado existe atualmente pouco mais de 12 mil presos, segundo dados revelados por Duarte, que compara a Bahia a Pernambuco, por exemplo, onde há oito mil vagas prisionais contra 24 mil detentos. Ao inaugurar novas unidades ou requalificar parte das já existentes, o governo objetiva “migrar para os presídios todos os presos do Estado que ainda se encontrem em delegacias de polícia, como preconiza a lei”. Estas novas vagas compõem a política do governo do Estado, iniciada na gestão Wagner, “de humanização do sistema prisional baiano”, lembrou Nestor Duarte, adiantando que os presídios são dotados de salas de aulas, para encontros íntimos, berçários (no caso de presídios femininos ) e galpões.

Há, também, em curso na Bahia o programa de ressocialização dos presos. Hoje cinco mil detentos estão inscritos neste programa através do qual há remissão de pena de um dia para cadas três dias trabalhados. O programa atinge em especial os detentos em sistema semiaberto quando, durante o dia eles, podem se ausentar da cadeia para trabalhar, retornando à noite. Além disso há empresas privadas atuando dentro dos presídios de forma a oferecer alterativa de trabalho para os encarcerados.

Os detentos que integram os programas de ressocialização recebem um salário mínimo, que é depositado na proporção de 2/3 na conta da companheira ou alguém indicado pelo preso e 1/3 em uma conta pecúlio em seu próprio nome, de maneira que, ao deixar a cadeia, tenha à disposição o que ganhou com seu trabalho. Este programa de ressocialização coloca “a Bahia na vanguarda”, segundo o secretário Nestor Duarte.

Além disso há as centrais de penas alternativas (Ceapa), que beneficiam detentos com penas de até quatro anos. Hoje existem 16 destas unidades distribuídas pelo estado, mas a meta é chegar ao final do ano com 22.  Esta, disse Duarte, “é uma forma de humanizar o sistema penal, já que os beneficiários não perdem o contato com a família e com a sociedade, o que favorece a sua recuperação, de uma forma muito melhor do que se estivesse recolhido em regime fechado”.  

O secretário Nestor Duarte participou ontem de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, como convidado para expor os avanços verificados na sua pasta nos últimos anos. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), a comissão aprovou uma pauta de trabalho que contempla o convite a todos os secretários cujas pastas tenham vinculação com a comissão. Nestor Duarte foi o primeiro, mas outros gestores serão também convidados. 

Participaram da mesa dos trabalhos ontem, além de Galo e Nestor Duarte, Roquildes Ramos, do Instituto Mandela, o Superintendente de Gestão Prisional da Seap, major Júlio César, e o Superintendente de Ressocialização, Luiz Antônio. O plenário do colegiado ficou completamente lotado de populares e representantes de associação de de policiais.