A Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública na próxima semana para debater projetos de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia e dispõe sobre o Plano de Diretrizes Estaduais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe e que cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA e também o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe.
Os debates serão realizados no âmbito da Comissão de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), e contará com a presenças principalmente dos movimentos comunitários da região de Cotegipe que acusam o Projeto de Lei 21.021/14 de violação dos direitos das comunidades quilombolas e tradicionais pesqueiras.
A proposição do governo do Estado determina que a Política Industrial da Bahia tem por finalidade precípua orientar as escolhas estratégicas para atração de investimentos para a Bahia e a fixação da indústria instalada. São objetivos da lei estabelecer diretrizes para o CIA e para o Canal de Cotegipe e que garantam a aplicabilidade da Política Industrial da Bahia no território para a elaboração de projetos e implantação de empreendimentos. Tudo isso com o objetivo de preservar o meio ambiente e a gestão dos recursos hídricos, garantindo o desenvolvimento sustentável da região. O tema da audiência pública destaca os Povos e Comunidades Tradicionais e a Criação do Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe.
Ontem pela manhã, o colegiado voltou a receber dirigentes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras que denuncia racismo ambiental promovido pela Sudic, Odebrecht e demais empresas do Centro Industrial de Aratu contra as populações quilombolas e tradicional pesqueiras.
O documento contém entre outras denúncias que as comunidades afetadas pela contaminação química das empresas instaladas no Porto de Aratu foram surpreendidas com a tramitação deste projeto na Assembleia Legislativa que viola direitos das comunidades quilombolas e tradicionais pesqueiras.
Segundo a carta aberta enviada a comissão, esta lei cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe desconsiderando a presença histórica da pesca artesanal na região, praticada pela população de Ilha de Maré, Paripe, São Tomé, Rio dos Macacos, Ilha de São João, Aratu, Mapele, Passagem dos Teixeiras, Caboto, Mucunga, Passé, Rio do Cunha e outros comunidades locais.
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