Com um superávit primário de R$ 1,13 bilhão, o governo do Estado fechou o ano de 2014 com as contas no azul. Esse superávit é três vezes maior do alcançado em 2013, que ficou R$ 300,8 milhões, possibilitando ao Estado baixar os seus níveis de endividamento. As informações são do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que participou ontem de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, presidida por Alex Lima (PTN), a reunião teve a presença de dezenas de parlamentares e serviu para que o secretário prestasse contas sobre o cumprimento das metas fiscais pelo governo no ano passado. Na audiência, que obedece a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Vitório alertou os parlamentares para os muitos desafios que as finanças estaduais enfrentarão nos próximos meses em função do cenário econômico de 2015.
O secretário enfatizou, no encontro, a necessidade de um grande esforço de arrecadação e controle das despesas para que as contas este ano fechem equilibradas como as de 2014. “Para fazer frente a essas dificuldades e manter a saúde das contas em 2015 será necessário conscientizar os gestores de todo o estado quanto à necessidade de conter os gastos de custeio, tomando o máximo de cuidado ao assumirem novos compromissos”, observou ele.
Para Manoel Vitório, o cenário no Brasil e internacional aponta para o baixo grau de crescimento da economia e retração do consumo das famílias, associados ao aumento na taxa de juros e à manutenção da desvalorização cambial. As potenciais dificuldades trazidas por esses fatores incluem a perspectiva de baixo crescimento dos principais impostos estaduais (o ICMS e o IPVA) e das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além das restrições a novas operações de crédito e aumento dos custos da dívida estadual.
O crescente déficit da previdência - um problema inerente a todos os estados – é outro motivo de preocupação para o secretário da Fazenda. “Só na Bahia”, explicou ele aos deputados, “o Tesouro Estadual terá de fazer um aporte extra para complementar o pagamento da folha da previdência no valor de R$ 2,5 bilhões”. Segundo ele, com este cenário há o risco real de que seja ultrapassado, no atual exercício, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
Em 2014, de acordo com o relatório apresentado ontem pelo secretário, o Estado arrecadou R$ 37,94 bilhões, uma acréscimo de 7,7% em relação ao ano anterior. O destaque foi para o ICMS cuja arrecadação cresceu 10,6% no período. O principal imposto estadual arrecadou R$ 17,35 bilhões em 2014 contra R$ 15,68 bilhões em 2013.
Já as despesas chegaram a R$ 36,31 bilhões, tendo crescido menos que as receitas – 6.07%. Destaque para as chamadas despesas correntes, que totalizaram R$ 30,27 bilhões. Nesse grupo, a maior parcela correspondeu às despesas com pessoal e encargos sociais, que somaram R$ 15,88 bilhões. No que diz respeito às despesas de capital, o maior volume ficou com os investimentos, que somaram R$ R$ 2,54 bilhões, com um crescimento de 24,69% em comparação com 2013. O governo gastou ainda R$ 797,2 milhões com amortização da dívida.
Segundo Vitório, o equilíbrio nas contas em 2014 foi obtido a muito custo. “De um lado, o governo imprimiu um ritmo forte à arrecadação, que cresceu 25,41% no biênio 2013-2014 graças ao planejamento e ao uso intensivo de tecnologia, sobretudo no combate a sonegação e no estímulo à regularização dos débitos tribuários. Do outro lado, foi vital termos mantidos as despesas sob controle”, afirmou. Ele lembrou que, só dessa forma, foi possível alcançar o superávit primário de R$ 1,13 bilhão.
Após a explanação do secretário, o líder da bancada de oposição, deputado Sandro Régis (DEM), quis saber porque, apesar da disponibilidade de caixa, faltaram investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública. Logo depois, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), observou que, no ano passado, de acordo com os dados divulgados pelo secretário, as despesas com educação e saúde ficaram acima do limite mínimo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em educação o Estado investiu 27,73% das receitas correntes liquidas, enquanto o limite de 25%. Já em saúde foram aplicados 13,29% e o piso estabelecido pela LRF é de 12% da receita”, explicou.
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