A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprecia amanhã (quarta-feira), às 10h30, em sessão extraordinária, a indicação de Marcus Presídio para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o falecimento do conselheiro Zezéu Ribeiro. Advogado, com especialização em Gestão Operacional Pública, funcionário efetivo da AL há 32 anos, ele é um técnico com larga experiência em administração pública e ocupa há 18 anos a Superintendência de Administração e Finanças – o cargo de maior responsabilidade do Legislativo Estadual.
O prazo para inscrições de candidatos ao TCE se encerrou sexta-feira passada, às 18h05, conforme fixado pelo presidente Marcelo Nilo em cumprimento ao disposto na resolução que disciplina o preenchimento de vagas nos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Portanto, Marcus Presídio é candidato único, sendo a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, igualmente, exigência constitucional e regimental, que antecede a votação definitiva em plenário. Tanto na comissão quanto no plenário o voto é secreto.
CONSENSO
Constitucionalmente, esta indicação para o TCE é oriunda do Legislativo Estadual, fato confirmado pelo ofício encaminhado à Assembleia no último dia 27 pelo presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Inaldo da Paixão – que foi lido em plenário no início da sessão do dia 2. O presidente Marcelo Nilo formalizou a indicação de Marcus Presídio na última quinta-feira, depois de conversar com as lideranças partidárias da Casa e com o governador Rui Costa, obtendo consenso quanto à adequação do indicado para as elevadas funções que virá a exercer.
Para o presidente Marcelo Nilo, trata-se de fazer justiça ao competente e correto trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas pelo superintendente do Legislativo que alia à sua competência técnica, o indispensável traquejo de ordem política que o credenciaram a permanecer tantos anos no posto sem que ocorresse qualquer mácula de gestão ou de relacionamento com parlamentares das mais variadas colorações partidárias. Suprapartidariamente, houve o reconhecimento do valor de Marcus Presídio nos dias que se seguiram à sua indicação.
O presidente da CCJ, deputado Joseildo Ramos (PT), se prontificou a tornar célere o processo de sabatina e convocou sessão extraordinária do colegiado, pois viagem do governador Rui Costa a Araçás, em sua base eleitoral (e de outros integrantes do colegiado) impossibilitaria a realização da sessão de hoje – elogiando a postura sempre profissional de Marcus Presídio. Sandro Régis (DEM) disse que a colocação de um nome técnico levou todo bloco da oposição e fechar fileiras com a indicação da presidência, sendo o consenso firmado com facilidade.
CURRÍCULO
Advogado formado pela Universidade Católica do Salvador, com especialização em Gestão Operacional Pública, Marcus Vinicius de Barros Presídio ingressou no serviço público no dia 10 de março de 1983, na Assembleia Legislativa da Bahia, consolidando sua carreira com trabalho sério e dedicação aos diversos cargos que ocupou em 32 anos de vida profissional.
Aos 47 anos, ele comandou postos de chefia nos diversos setores da AL até ser designado, em 1997, para a Superintendência de Administração e Finanças. Neste cargo, vital da Assembleia, é da maior importância a capacidade de negociação política e eficiência administrativa, tendo em vista os processos característicos da gestão parlamentar para o cumprimento do mandato dos representantes eleitos pelos baianos.
Com perfil de administrador público moderno, Marcus Presídio implantou na Casa uma metodologia de trabalho ágil e eficiente, acompanhando os avanços dos diversos setores do Legislativo, especialmente na área do processamento de informações, levando a Assembleia da Bahia a ser considerada uma das mais organizadas e produtivas do Brasil.
Coordenando todo o processo da expansão física e ampliação das instalações da AL, Marcus Presidio atravessou, no exercício do cargo de superintendente, sucessivas mudanças na presidência da Casa, mantendo o planejamento ordenado para atender as crescentes demandas do Poder, em especial o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua bem sucedida carreira administrativa o credenciou a ocupar o elevado posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
RITUAL
O ritual fixado pelo projeto de resolução que dispõe das indicações de conselheiros do TCE e TCM agora empregado é o mesmo utilizado quando das indicações dos conselheiros Mário Negromonte, Zezéu Ribeiro e João Bonfim para as Cortes de Contas. Ou seja, após a abertura do processo foi aberto prazo para inscrição de postulantes.
Podiam fazer indicações para o TCE – observando as exigências constitucionais e regimentais (notório saber jurídico, idade, reputação ilibada, experiência em cargos de relevo no serviço público e outros) a Presidência da Assembleia (como veio a ocorrer), a Mesa Diretora da Casa e o equivalente 20% das cadeiras em plenário, o que vale dizer 13 deputados.
Feita a indicação, foi aberta pauta na Comissão de Constituição e Justiça que disporia de até dez dias para sabatinar o candidato – prazo que aquele colegiado não utilizará totalmente, pois a reunião acontecerá amanhã. Qualquer candidato que vier a ser rejeitado pela comissão dispõe de três dias após a decisão do colegiado para recorrer ao plenário. Finalmente, após a aprovação em plenário o futuro conselheiro deverá assumir em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
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