O deputado Marcell Moraes (PV) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que propõe a autorização de transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. De acordo com o parlamentar, os animais devem ter até 10 kg e só será permitido apenas dois animais por viagem. A empresa poderá cobrar a tarifa pelo assento utilizado para o transporte do animal.
Sobre a saúde do animal, o passageiro deve apresentar certificado de vacina em dia. Os animais deveram ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. Caso o passageiro vá transportar aves ou animais silvestres, só será permitido com autorização do Ibama, salientou o deputado.
Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, o transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre as 6h e 10h e entre 16h e 19h. E para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.
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