O secretário Nestor Duarte visita a Assembleia Legislativa, a partir das 10h da próxima terça-feira, para apresentar os avanços, limitações e perspectivas do sistema prisional da Bahia, durante a primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, nesta legislatura. O colegiado, presidido pelo deputado Marcelino Galo (PT), definiu ontem o calendário de trabalho do colegiado para este ano, além de decidir pela viabilização do Núcleo de Direitos Humanos na AL, cujo objetivo é desenvolver estudos e fortalecer o debate para que proposições legislativas sejam levadas ao Parlamento.

As primeiras audiências públicas aprovadas ontem serão realizadas nas cidades de Jequié, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Itabuna, Rio Real e Camaçari, para ouvir a população e aprofundar o conhecimento da realidade do interior baiano. "Nossa intenção é tratar as questões dos direitos humanos na sua amplitude, sobretudo cumprindo nosso papel de ser ressonância da sociedade, ouvindo suas reclamações, críticas e propostas para que, coletivamente, possamos aperfeiçoar o sistema", observa o parlamentar petista.

O deputado soldado Prisco (PSDB) denunciou durante a sessão de ontem o uso indevido de viaturas e efetivo da Polícia Militar para escolta particular de entidade financeira no municípios de Jacobina, Senhor do Bonfim e Campo Formoso, entre outros. “Jacobina, que conta apenas com duas viaturas para garantir o policiamento, em dia de escolta particular, tem uma única uma guarnição com dois policiais", reclamou o deputado. Segundo soldado Prisco, a irregularidade foi informada ao juiz da comarca de Juazeiro que encaminhou a denúncia a promotora Tarsila Honorato Macedo.

Após a reunião de trabalho legislativo na comissão, Galo reuniu-se com os secretários de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, para apresentar o planejamento do colegiado e solicitar contribuições das secretarias no debate sobre os direitos humanos e segurança pública no âmbito da comissão.