Mesa das atividades da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda, presidida por Javier Alfaya
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A abertura de duas novas frentes de atuação para os assistentes sociais na Bahia foi discutida ontem, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, durante audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Emprego e Renda. A primeira proposta discutida no encontro foi a inclusão do profissional de serviço social nas equipes mínimas do Programa de Saúde da Família (PSF). O outro assunto debatido foi o projeto de lei prevendo a instituição do serviço social na rede estadual de ensino, de autoria do deputado Javier Alfaya (PC do B), que também propôs a realização da audiência.
Estudantes, assistentes sociais e representantes da categoria compareceram em grande número à Assembléia, lotando completamente o Plenarinho, que não tinha espaço físico para comportar tanta gente. Por conta disso, a audiência foi transferida para o plenário da Casa por iniciativa do deputado Yulo Oiticica (PT), que solicitou e conseguiu da Mesa Diretora a liberação do espaço. Com o plenário e as galerias cheios, o encontro continuou com a presença predominante de mulheres, que também são a maioria absoluta na profissão.
O grande número de pessoas presentes mostra a importância da discussão para a categoria. Já há algum tempo os assistentes sociais reivindicam a participação nas equipes mínimas do Programa de Saúde da Família (PSF). "Não se trata apenas da possibilidade de uma ampliação do mercado de trabalho. Isso é importante, mas nosso objetivo maior é trazer para dentro das equipes do PSF um olhar mais retido na questão social", garantiu a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cres), Marília Pessoa.
INDICAÇÃO
Javier Alfaya explicou que - por se tratar de um programa federal, mesmo sendo executado pelos municípios ? a Assembléia Legislativa não pode legislar sobre o PSF. Ele propôs então encaminhar, junto com outros parlamentares, uma indicação ao Ministério da Saúde solicitando a inclusão dos assistentes sociais nas equipes mínimas do PSF.
No entanto, apesar do programa ser federal, os municípios têm autonomia para incluir o profissional de serviço social. Mas normalmente não têm recursos para isso. Localizado no Recôncavo baiano, São Francisco do Conde é uma exceção. Presente no encontro de ontem, a assistente social Galdina Costa Neto é uma das profissionais que atuam no programa do município. Ela relatou sua experiência para as colegas de profissão na audiência. "Nós, assistentes sociais, estamos inseridos no PSF com um compromisso ético e político com essas famílias".
A prefeitura de Salvador também já estuda incluir o assistente social nas equipes do PSF, conforme declarou Heleni Ávila, representante da Secretaria Municipal de Saúde. Ela garante que isso só não aconteceu ainda pela falta dos recursos necessários. "O aspecto social é uma preocupação forte do secretário (de Saúde) Luís Eugênio. Ele acredita e defende a inclusão dos assistentes sociais no PSF, mas os problemas financeiros deixados pela antiga gestão foram muitos", disse ela, acrescentando que, após a situação ser sanada, os profissionais deverão ser contratados.
PROJETO DE LEI
A inclusão do serviço social na rede estadual de ensino também é outro pleito da categoria. Javier Alfaya leu para as assistentes sociais o projeto que apresentou na AL nesse sentido. De acordo com a proposição, o Serviço Social Escolar tem a incumbência de elaborar e executar programas de natureza sócio-familiar, visando prevenir a evasão e melhorar o desempenho do aluno. Além disso, o serviço coordenará programas assistenciais já existentes na instituição, realizará visitas domiciliares e elaborará programas que visem prevenir a violência, o uso de droga e o alcoolismo.
Javier explicou que o projeto visa resgatar uma luta defendida por diversos segmentos da sociedade, que "no dia-a-dia assistem às meninas e aos meninos destruindo-se com a dependência química, sendo a escola, em alguns momentos, o centro gravitacional de tal fenômeno". Para ele, o trabalho pedagógico articulado e a busca permanente pela integração familiar resultam em experiência positiva, fato já verificado em algumas cidades brasileiras.
No final do encontro alguns encaminhamentos foram adotados. Dentre eles, está o pedido de uma audiência com o governador Paulo Souto para tratar do projeto que inclui o serviço social nas escolas. A categoria pretende discutir o assunto também com o presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz (PFL), e com os líderes da maioria e minoria, Paulo Azi (PFL) e Roberto Carlos (PDT), respectivamente. Os assistentes sociais planejam ainda a realização de debates sistemáticos sobre os problemas da categoria.
Também participaram da audiência os deputados Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda, Waldenor Pereira (PT), Valmir Assunção (PT) e João Bonfim (PFL), dentre outros.
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