O processo de sucessão do recém-falecido Zezéu Ribeiro no Tribunal de Contas do Estado teve início formal ontem. No início dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o presidente Marcelo Nilo deu conhecimento ao plenário do ofício encaminhado a Casa pelo presidente daquela Corte, conselheiro Inaldo da Paixão. O documento referenda o entendimento existente de que a indicação do próximo conselheiro será do Legislativo.
Anunciou ainda que o ritual fixado pelo projeto de resolução será exatamente o mesmo utilizado quando das indicações dos conselheiros Mário Negromonte, Zézeu Ribeiro e João Bonfim para as Cortes de Contas. Ou seja, após a abertura do processo, que aconteceu ontem, foi aberto prazo até sexta-feira, às 18h, para que postulantes sejam inscritos – sendo aberta pauta na comissão de Constituição e Justiça que disporá de dez dias para sabatinar os candidatos, deliberando em seguida.
Qualquer dos possíveis candidatos terá três dias após a decisão do colegiado para recorrer ao plenário. O presidente Marcelo Nilo explicou ainda que, segundo a resolução, podem indicar nomes para o TCE – observando as exigências constitucionais e regimentais (notório saber jurídico, idade, reputação ilibada, experiência em cargos de relevo no serviço público e outros) a presidência da Assembleia, a Mesa Diretora da Casa, e 20% das cadeiras em plenário, o que vale dizer, 13 deputados.
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