A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), recebeu ontem pela manhã, durante sua segunda reunião ordinária nesta 18ª Legislatura, a presença do conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-deputado João Bonfim, autor da Lei nº 12.057, que proporcionou a redefinição dos limites territoriais de todos os 417 municípios baianos.
A convite de Zó, o conselheiro, que já tinha sido homenageado com a denominação desta lei como “ Lei João Bonfim”, presidiu a comissão. Durante os últimos quatro anos, sua experiência foi considerada muito importante para a solução de conflitos.
Dos 26 territórios de identidade, 12 já tiveram seus projetos de lei aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa, restando ainda 14 proposições devidamente concluídas pelos técnicos da SEI e IBGE.
ELOGIOS
João Bonfim foi bastante elogiado por todos os membros da comissão e outros deputados que estavam presentes à reunião. “Estou muito agradecido pelo convite e aceitei com prazer para ter a oportunidade de continuar colaborando com a comissão. Pela importância deste colegiado sempre defendi a tese que o mesmo deveria já ter sido transformado em comissão permanente. Acredito que vocês também entendem assim pois, além dos conflitos por limites, ela avalia trabalhos técnicos, acordos que precisam ser feitos, entre outros, além dos debates e análise das propostas de emancipação. É preciso que o governo federal devolva às assembleias, o direito de legislar sobre isso”, disse o conselheiro do TCE.
O deputado Zó convocou uma “força tarefa” no colegiado, demonstrando a necessidade da discussão para acordos entre prefeitos, comunidades e também as lideranças parlamentares (maioria e minoria) da Casa. Os técnicos da SEI e IBGE, que participaram da reunião de ontem, deverão voltar na próxima sessão, na quarta feira, para detalhar minuciosamente, principalmente para os deputados mais novos, toda a situação que envolve os municípios em conflitos. Zó distribuiu material sobre todos os territórios de identidade.
A preocupação maior da comissão é que esses conflitos envolvem problemas financeiros, como por exemplo a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal.
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