Preocupa ao deputado Alex da Piatã (PMDB) o atendimento de saúde para pacientes que necessitam de exames e tratamentos complexos como ressonância magnética, quimioterapia e radioterapia nos hospitais públicos estaduais e nas instituições que atendem pelo SUS. Ciente das dificuldades a que esses pacientes são submetidos, ele apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que regula o acesso a essas terapias e exames que chamou de "Fila Zero".
Em três artigos, estabelece prioridade absoluta para esses doentes de forma a garantir o pronto atendimento, reduzindo o sofrimento da espera e oferecendo melhores condições de tratamento e aumentando a possibilidade de sucesso das terapias e, portanto, de cura.
Para Alex da Piatã, a proposição visa ainda oferecer dignidade a todos os portadores de doenças graves, eliminando as inadmissíveis filas para esses exames e tratamentos – que deverão acontecer num prazo máximo de 72 horas após a solicitação. Entende ainda que a feitura de exames e tratamentos com maior celeridade acabarão por resultar num menor custo de todo o sistema público de saúde, pois a detecção e as terapias preventivas tem como colorário a redução dos procedimentos de tardios e de alta complexidade.
O deputado Alex da Piatã ressalta também o caráter social de sua iniciativa, pois "a saúde é um direito fundamental do ser humano resguardado pela Constituição, cabendo ao estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo dever do estado garantir a saúde e formular, bem como executar políticas econômicas e sociais que reduzam os riscos de doenças e de outros agravos. Além de assegurar o acesso universal e igualitários às ações e aos serviços de saúde, promoção, proteção e recuperação".
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