Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Menezes (PSD) deu seguimento à rotina administrativa da Casa nesse primeiro dia útil depois do carnaval. Pela manhã, abriu a sessão ordinária e ao meio dia foi ao gabinete da presidência (continuou a trabalhar na vice-presidência) para despachar com os diretores da Casa e com o chefe da Procuradoria Jurídica, Graciliano Bonfim.
À tarde, determinou a publicação no Diário Oficial do Legislativo do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do estado da Bahia e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais, inclusive os que se refere o parágrafo primeiro, artigo 91 da Carta Estadual da Bahia e dá outras providências.
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O presidente interino determinou ainda que essa importante matéria fosse distribuída para as comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; Finanças e Orçamento e também para a Comissão de Fiscalização e Controle. Nesses colegiados, a partir da publicação começa a contar o prazo de 15 dias para a apresentação de emendas por parte dos parlamentares – seguido de período idêntico para apreciação em cada comissão dessa matéria antes do seu ingresso na pauta de votações no plenário.
O deputado Adolfo Menezes (PSD) disse que pretende adotar a discrição como marca de sua passagem pela presidência do Legislativo, dando seguimento à agenda do titular que retorna de viagem particular nesse sábado, devendo reassumir a presidência na próxima segunda-feira. Daí a opção pela permanência em seu próprio gabinete. Ele chegou a brincar e usou o bordão do deputado Marcelo Nilo quando da sua passagem pelo Executivo, substituindo o governador Jaques Wagner, sobre “a falta de tinta na caneta inerente da interinidade”.
Repetiu que a assunção do cargo é um privilégio criado pela confiança depositada sobre seus ombros pelo conjunto dos deputados estaduais que o elegeram para a primeira vice-presidência da Casa. Particularmente do amigo fraterno Marcelo Nilo e ressaltou que essa experiência enriquecerá a sua política e repetiu: “É uma honra presidir o Legislativo de minha terra no início dessa minha terceira legislatura como representante dos baianos, em particular da região de Campo Formoso, minha terra natal”.
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