A deputada Fabíola Mansur (PSB) iniciou suas atividades na 18ª Legislatura apresentando um projeto de resolução que concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, durante sessão especial em data a ser definida pela Mesa Diretora da Casa.

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, nascido em Propriá, Estado de Sergipe, em 18 de novembro de 1942, é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, no Brasil. Nas palavras do juiz do trabalho Rodolfo Pamplona Filho - que o entrevistou em seu popular Programa “Papeando com Pamplona” -, Ayres Britto é “ministro, professor e poeta. Uma sumidade jurídica e um jurista dos mais sensíveis e humanos do país”.

 É filho de João Fernandes de Britto e  Dalva Ayres de Freitas Britto com quem tem cinco filhos: Marcel, Adriana, Adriele, Tainan e Nara Britto. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1962, obtendo o diploma de Bacharel em 1966. A partir de 1967, passou a militar na advocacia realizando em seguida cursos de pós-graduação, mestrado e de doutorado.

Em Sergipe exerceu os cargos de consultor-geral do Estado, de procurador geral de Justiça, Procurador do Tribunal de Contas e chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal  Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003.

O ministro Ayres Britto foi o relator do julgamento do Supremo Tribunal Federal que equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. O voto do ministro Ayres Britto, seguido integralmente por seis ministros, foi a favor da união homoafetiva como núcleo familiar.

“Conceder o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao ministro Carlos Ayres Britto é, pois, um ato do mais alto reconhecimento da magnitude de suas ações e sua postura como homem público e comprometido com a justiça e a máxima efetividade dos princípios constitucionais”, justificou a deputada Fabíola Mansur.