O deputado Adolfo Viana (PSDB) cobrou do governador Rui Costa a regulamentação da lei que oferece descontos de 50% nas entradas cobradas em espetáculos culturais e esportivos para doadores de sangue. Trata-se de matéria de sua autoria com vigência plena em outros estados, mas que por falta de regulamentação não é executada.
Esta lei foi votada e aprovada do ano passado, sofrendo veto no Executivo por suposta ilegalidade. Uma discussão jurídica facilitou a derrubada do veto – por acordo –, sendo esclarecidas todas as dúvidas de ordem legal, mas a indispensável regulamentação ainda não ocorreu e o prazo estipulado para isso vencer há meses.
Através da indicação protocolada junto à Secretaria Geral da Mesa o deputado tucano, provoca o Executivo para dar seguimento ao previsto na lei, não obstaculando a sua plena vigência – o que, ademais é uma ilegalidade. Espera o deputado Adolfo Viana que a regulamentação ocorra o mais rápido possível, permitindo aos doadores participar de espetáculos diversos com custo menor.
Para ele a lei dos doadores de sangue será um forte incentivo ao ato de doar, possibilitando aos hemocentros e bancos de sangue da Bahia a obtenção de estoques suficientes para o atendimento da demanda (quase sempre existe uma carência desse produto tão vital) – funcionando também como fator de incentivo da cultura e do esporte.
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