O governador Rui Costa começou a leitura de sua mensagem aos deputados estaduais apresentando o que chamou de uma carta de compromisso com os baianos. Essa documento, segundo explicou, foi construído por mais de 50 mil pessoas, “que se envolveram de maneira voluntária e comprometida para construir o projeto de uma Bahia melhor para todos”.
Segundo o chefe do Executivo, o Plano de Governo Participativo foi elaborado de forma inédita, ouvindo os mais distintos segmentos da sociedade distribuídos pelos 27 territórios de identidade que compõem a Bahia. “Ao todo, foram 24 encontros setoriais debatendo diversos temas relevantes, que vão da segurança à convivência com o semiárido; da proteção social à inovação tecnológica; da cultura à infraestrutura e logística; da questão da mulher ao desenvolvimento urbano, só para citar alguns temas”, explicou.
E o primeiro ponto do programa explicitado pelo governador se refere à necessidade de políticas que promovam o desenvolvimento social. “Nosso Estado, apesar de estar entre os primeiros do país do ponto de vista do seu peso demográfico e econômico, não alcança essa mesma preponderância quando se trata dos seus indicadores sociais, principalmente aqueles que dizem respeito às condições de vida da nossa gente mais humilde”, admitiu ele, observando que essa situação remonta às raízes coloniais do Brasil.
PROPOSTAS
Rui lembrou que, no discurso de posse, conclamou a classe política, os servidores públicos e toda a sociedade a fechar um acordo de convivência em torno de três temas que afligem o país e, consequentemente, o estado. São eles: educação, saúde e segurança.
E começou com o tema da segurança pública. Segundo ele, o foco nessa área será o enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas. “Cada vez mais é necessário articular, por um lado, a repressão qualificada, para punir aqueles que desrespeitam a lei, e, por outro, às políticas de prevenção social, para dar acolhimento e oportunidades aos que estão em busca do caminho do bem”, afirmou.
O governador reafirmou seu compromisso na construção de uma polícia cidadã. Uma polícia, na definição dele, que está ali para proteger a sociedade, a agir sem trégua, com a força e energia necessária, mas sempre em conformidade com a lei. Isso, acrescentou, exige uma integração cada vez maior das polícias, com uma atitude mais colaborativa e ações mais orquestradas entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnica, os delegados, enfim, de todos os profissionais que formam esse conjunto da defesa pública.
A segunda área focada pelo governador, na leitura da mensagem, foi a educação, fundamental na visão dele para assegurar a mobilidade social crescente, de forma democrática, especialmente para os jovens das classes mais humildes da sociedade.
Nesses sentido, um dos compromissos firmados por Rui Costa já para este ano é o Pacto pela Educação. “Desde os primeiros dias de minha administração venho visitando as escolas pelas cidades por onde passo, para conhecer a realidade local e reafirmar a importância da educação. Tomei para mim essa responsabilidade e vou fazer isso em todas as minhas viagens oficiais de governo”, disse ele, citando que só neste mês já visitou 15 escolas públicas, inclusive o Colégio Luiz Tarquínio, onde estudou na adolescência.
Para concretizar o Pacto pela Educação, ele orientou o secretário da pasta e sua equipe a construir os termos desse programa e a definição de objetivos, metas e compromissos. Até março, Rui pretende apresentar a proposta já discutida com o Ministério da Educação, a sociedade civil e os profissionais do setor. Segundo ele, especialistas de vários locais do Brasil, onde já existem experiências bem sucedidas nesta direção, serão convocados a ajudar na Bahia.
Outro tema social de ampla repercussão na vida da população enfatizada pelo governador no discurso de abertura dos trabalhos legislativos foi a saúde. Para ele, um dos maiores desafios que o Brasil deve enfrentar nos próximos anos será a consolidação do SUS como um sistema universal de proteção à saúde. Para isso, explicou, será necessário ampliar a oferta de serviços básicos, levar medicina de forma preventiva e acessível a toda população, garantir os serviços de média e alta complexidade e assegurar os atendimentos hospitalares.
No entanto, ressalvou Rui Costa, um dos limitadores para que o país tenha um sistema de saúde público mais humanizado está nos limites do financiamento do SUS. “Todos nós sabemos que é imprescindível a abertura de novas fontes de recursos e, como governador, quero participar desse debate no cenário nacional”, afirmou. “A Bahia não pode se furtar a dar sua contribuição neste tema”.
No âmbito estadual, Rui Costa afirmou que sua prioridade será interiorizar e ampliar a oferta das mais diversas modalidades de tratamento médico e hospitalar, articulando melhor as nossas ações de retaguarda. “Nesta linha”, explicou, “estou abrindo um debate com os municípios, através dos prefeitos e suas representações, para criarmos alternativas de saúde regionalizadas, através de consórcios e de outras práticas cooperadas entre as diversas instâncias de poder que compõem a estrutura do SUS”.
Rui falou também sobre agricultura, tanto a empresarial quanto a familiar. “Durante a reforma administrativa, mantivemos e estruturamos a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, para que, de forma qualificada, possa cuidar da agricultura empresarial, através da atração de investimentos, abertura de mercados e incentivos à pesquisa e inovação”, afirmou ele, ressaltando: “Mas lançamos também um olhar especial para a agricultura familiar, quando criamos a Secretaria de Desenvolvimento Rural, cuja missão será integrar e qualificar as inúmeras políticas públicas voltadas para cerca 700 mil famílias de agricultores”.
PARTICIPAÇÃO
Rui assegurou ainda também uma gestão mais eficiente, democrática e transparente. “Para isso, temos que fortalecer os espaços de monitoramento e controle social das políticas públicas”, explicou. Segundo ele, os diversos conselhos, conferências e consultas públicas, serão estimulados e apoiados. Assim como o reconhecimento dos 27 Territórios de Identidade como unidades de planejamento de políticas públicas. “Estes espaços terão a nobre missão de acompanhar e exercer o controle social sobre o que está sendo feito e a qualidade do resultado. O bom governo não se faz sem a participação popular”.
Na parte final da leitura da mensagem, Rui alertou que as conjunturas nacionais e internacionais sinalizam um ano muito difícil. “Estamos enfrentando uma crise, que vem atingindo a economia mundial há tempos e que hoje bate à porta da realidade nacional, com claros reflexos em nosso Estado. Não quero aqui adentrar em uma análise do perfil dessa crise, mas – como economista que sou – quero registrar a sua importância e conclamar as forças políticas da nossa Bahia a participar do esforço nacional que deverá ser feito para superá-la, sem abrirmos mão de uma política de desenvolvimento inclusivo”, afirmou.
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