“Além disso, e não menos importante, é preciso destacar o estreitamento das relações com a sociedade e a conquista de avanços nos trabalhos auditoriais por meio da qualificação permanente dos servidores e da modernização tecnológica”, acrescenta o conselheiro presidente. Na ampliação dos seus contatos diretos com a comunidade, o TCE-BA tem procurado estimular a sociedade a fazer sua parte no controle social, de modo que os recursos públicos arrecadados pelo governo estadual, através de impostos, taxas e contribuições, cumpram cada vez mais a sua função social.

E, como faz questão de salientar o presidente da instituição, trata-se de um momento rico e de grande relevância, tanto para os Tribunais quanto para a sociedade, “haja vista que, durante décadas, as Cortes de Contas do País se mantiveram como instituições blindadas, sem 'dialogar' com a sociedade”.

Além dos eventos já definidos para o dia 26, a programação inclui a produção e lançamento do livro “100 Anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia” e o lançamento da segunda edição, revista e ampliada, do livro “Caminho de Contas” (lançado originalmente em 1995). Ainda na seara literária, também será significativa a concessão do Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, edição 2105, aos vencedores do concurso de monografias sobre o tema “100 anos do TCE/BA: Origem, trajetória, avanços e tendências para um futuro inovador”.

Outro marco da comemoração do Centenário do TCE-BA será a realização do II Seminário Internacional de Controle Externo, que acontecerá de 19 a 21 de agosto, reunindo técnicos brasileiros e de outros países para palestras e debates em torno do tema central “A Dimensão do Controle Governamental no Mundo Contemporâneo”.

A programação ainda envolve a produção e divulgação de vídeo sobre o mesmo tema, lançamento de um selo comemorativo, em parceria com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, reinauguração do Museu do TCE, concessão de medalha alusiva ao Centenário a autoridades, conselheiros da ativa e aposentados, além de servidores, que contribuíram ou estão contribuindo para o crescimento do Tribunal.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE

O Tesouro Estadual poderá arrecadar mais de R$ 13 milhões provenientes de 292 títulos de Certidões de Débito encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas em 2014, para serem executados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor exato da soma dos 292 títulos é de R$ 13.037.735,46 e representa um aumento de 360% em relação ao montante encaminhado pelo Tribunal à PGE para execução judicial.

O total corresponde aos valores de ressarcimento estabelecidos pelos conselheiros do TCE em razão de irregularidades diversas encontradas durante o julgamento das contas de gestores de recursos estaduais, além de multas aplicadas. Cabe à PGE acionar os gestores para que os recursos sejam ressarcidos e mesmo que a Justiça não consiga cobrar todo o volume constante nas certidões de débito, somente a deflagração do processo já representa um passo significativo para que os causadores de prejuízos aos cofres estaduais sejam responsabilizados.

Em 2013, o TCE encaminhou à PGE um total de 65 multas a gestores de recursos estaduais, proporcionando, depois da tramitação das ações judiciais, que o Estado pudesse ter um recolhimento de receita de R$ 2.776.499, 44.

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